Grande Curitiba

Na semana que vem, quatro projetos de lei estreiam no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e serão submetidos à votação em primeiro turno. O destaque da lista é a proposta de padronizar a circulação de animais de estimação em shopping centers, restaurantes, bares, centros comerciais e hotéis, de autoria dos vereadores Jornalista Márcio Barros (PSD) e Nori Seto (PP). A proposta (005.00199.2022) recebeu recentemente um substitutivo geral (031.00009.2023) que deu nova redação ao projeto de lei.

No texto original, Márcio Barros e Nori Seto propunham uma regulamentação para todos os estabelecimentos comerciais de Curitiba com Espaços Pet Friendly, nos quais os clientes circulam com seus animais de estimação (005.00199.2022). Com a nova redação, que será submetida ao plenário da CMC nesta segunda-feira (22), a aplicação das regras deixa de ser compulsória para ser facultativa (031.00009.2023). Para incentivar a adesão à regulamentação, as empresas que se enquadrarem na lei receberão o selo Espaço Pet Friendly, emitido pela Prefeitura de Curitiba.

Terão direito à certificação Espaço Pet Friendly os estabelecimentos comerciais que seguirem as boas práticas dispostas no substitutivo geral, que incluem, por exemplo, a necessidade dos animais de estimação sempre estarem sob supervisão de um tutor adulto, mantidos na guia e sem subirem em móveis ou equipamentos. O comércio deverá fornecer lixeira para descarte de resíduos dos bichos e água potável para o consumo dos pets, mas a presença em praças de alimentação só deve ser permitida se houver área específica para os animais de estimação. O substitutivo geral tem 38 itens, dispostos em 16 artigos.

Projetos na pauta

Na segunda-feira (22), além da criação do selo Espaço Pet Friendly, os vereadores da Câmara de Curitiba decidirão sobre a concessão de uma homenagem póstuma a Alexandre Sech (008.00001.2023), proposta por Mauro Ignácio (União). O vereador indica médico psiquiatra, que por 20 anos foi diretor clínico do Hospital Bom Retiro, para denominar uma via próxima à instituição de saúde onde o homenageado trabalhou. Na justificativa, Ignácio destaca a relevância de Sech para a comunidade espírita do Paraná.

No dia seguinte, terça-feira (23), chegam ao plenário duas operações imobiliárias da Prefeitura de Curitiba. A primeira, orçada pelo Executiva em R$ 1,65 milhão, envolve a permuta de um terreno público no bairro Campo Comprido por dois lotes da Esparta Loteamentos e Administração localizados no Tatuquara (005.00122.2022). A segunda está relacionada à criação de uma unidade de conservação no bairro São Miguel, que depende do Executivo adquirir um lote com 2.277,68 m², rente à Estrada Velha do Barigui, avaliado em R$ 1,41 milhão (005.00202.2022).

Indicações e requerimentos

Após a votação dos projetos de lei, os vereadores apreciam os requerimentos e indicações da segunda parte da Ordem do Dia. A relação dos itens que serão postos em deliberação é atualizada no início de cada sessão plenária, por isso somente a relação de segunda-feira já consta no Sistema de Proposições Legislativas.

A segunda parte da Ordem do Dia de 22 de maio já tem 28 proposições, incluindo a liberação das faixas exclusivas de ônibus nas madrugadas dos fins de semana (205.00202.2023), a realização de sessões itinerantes da CMC (204.00011.2023) e a ampliação da integração de armazéns da família com terminais de ônibus (204.00012.2023 e 204.00013.2023).

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba