Criação do selo Espaço Pet Friendly será votada nesta segunda na Câmara Municipal de Curitiba

Na semana que vem, quatro projetos de lei estreiam no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e serão submetidos à votação em primeiro turno. O destaque da lista é a proposta de padronizar a circulação de animais de estimação em shopping centers, restaurantes, bares, centros comerciais e hotéis, de autoria dos vereadores Jornalista Márcio Barros (PSD) e Nori Seto (PP). A proposta (005.00199.2022) recebeu recentemente um substitutivo geral (031.00009.2023) que deu nova redação ao projeto de lei.
No texto original, Márcio Barros e Nori Seto propunham uma regulamentação para todos os estabelecimentos comerciais de Curitiba com Espaços Pet Friendly, nos quais os clientes circulam com seus animais de estimação (005.00199.2022). Com a nova redação, que será submetida ao plenário da CMC nesta segunda-feira (22), a aplicação das regras deixa de ser compulsória para ser facultativa (031.00009.2023). Para incentivar a adesão à regulamentação, as empresas que se enquadrarem na lei receberão o selo Espaço Pet Friendly, emitido pela Prefeitura de Curitiba.
Terão direito à certificação Espaço Pet Friendly os estabelecimentos comerciais que seguirem as boas práticas dispostas no substitutivo geral, que incluem, por exemplo, a necessidade dos animais de estimação sempre estarem sob supervisão de um tutor adulto, mantidos na guia e sem subirem em móveis ou equipamentos. O comércio deverá fornecer lixeira para descarte de resíduos dos bichos e água potável para o consumo dos pets, mas a presença em praças de alimentação só deve ser permitida se houver área específica para os animais de estimação. O substitutivo geral tem 38 itens, dispostos em 16 artigos.
Projetos na pauta
Na segunda-feira (22), além da criação do selo Espaço Pet Friendly, os vereadores da Câmara de Curitiba decidirão sobre a concessão de uma homenagem póstuma a Alexandre Sech (008.00001.2023), proposta por Mauro Ignácio (União). O vereador indica médico psiquiatra, que por 20 anos foi diretor clínico do Hospital Bom Retiro, para denominar uma via próxima à instituição de saúde onde o homenageado trabalhou. Na justificativa, Ignácio destaca a relevância de Sech para a comunidade espírita do Paraná.
No dia seguinte, terça-feira (23), chegam ao plenário duas operações imobiliárias da Prefeitura de Curitiba. A primeira, orçada pelo Executiva em R$ 1,65 milhão, envolve a permuta de um terreno público no bairro Campo Comprido por dois lotes da Esparta Loteamentos e Administração localizados no Tatuquara (005.00122.2022). A segunda está relacionada à criação de uma unidade de conservação no bairro São Miguel, que depende do Executivo adquirir um lote com 2.277,68 m², rente à Estrada Velha do Barigui, avaliado em R$ 1,41 milhão (005.00202.2022).
Indicações e requerimentos
Após a votação dos projetos de lei, os vereadores apreciam os requerimentos e indicações da segunda parte da Ordem do Dia. A relação dos itens que serão postos em deliberação é atualizada no início de cada sessão plenária, por isso somente a relação de segunda-feira já consta no Sistema de Proposições Legislativas.
A segunda parte da Ordem do Dia de 22 de maio já tem 28 proposições, incluindo a liberação das faixas exclusivas de ônibus nas madrugadas dos fins de semana (205.00202.2023), a realização de sessões itinerantes da CMC (204.00011.2023) e a ampliação da integração de armazéns da família com terminais de ônibus (204.00012.2023 e 204.00013.2023).
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba