Grande Curitiba

Apesar da liderança do governo confirmar que a Prefeitura de Curitiba está vigiando o desenrolar nacional do imbróglio relacionado ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, o vereador Professor Euler (MDB) manteve a indicação ao Executivo sobre o tema, que foi aprovada nesta segunda-feira (12). Em votação simbólica, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou em lembrar a administração da cidade que, para a implantação do piso da enfermagem, antes será necessário regulamentá-lo via projeto de lei (205.00234.2023).

“É importante que a Prefeitura de Curitiba elabore e encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei para justamente atender a essa demanda e prever o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem”, disse Euler, ao pedir o voto favorável na sua sugestão ao Executivo, afirmando que há previsão de aportes federais para os pagamentos e sinalização positiva do Supremo Tribunal Federal. Durante a pandemia de covid-19, o Congresso Nacional aprovou a lei federal 14.434/2022, que fixa salários de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

“O Municíṕio está trabalhando [para a implantação do Piso Nacional da Enfermagem] e não há condição de enviar o projeto de lei sem saber a que jornada de trabalho está atrelada esse piso nacional, nem ter a fonte de recurso”, pontuou Tico Kuzma (PSD), líder de governo. “O governo federal prevê enviar R$ 17 milhões anuais, mas o custo de implantação [no SUS de Curitiba] está próximo de R$ 270 milhões, logo [o aporte federal] não cobre nem 10%”, contrapôs o vereador.

“Só temos que cuidar, para não criar uma narrativa que, em função do requerimento de vossa excelência [Euler] é que a prefeitura enviou o projeto, quando ela tem consciência que deve enviar o projeto, mas só quando tiver essas questões resolvidas. A questão do projeto não é uma novidade. Não vamos derrubar o requerimento, mas é importante cuidar da narrativa”, disse Kuzma. “Não deixei nas entrelinhas que a prefeitura não está trabalhando. A ideia de trazer a sugestão é que o assunto não saia de pauta. Eles merecem ter seu trabalho reconhecido”, rebateu Euler.

Os pontos trazidos por Kuzma já tinham aparecido na última audiência pública da Secretaria Municipal de Saúde, no dia 30 de maio, quando Beatriz Nadas falou aos vereadores que o assunto segue “congelado” no Supremo Tribunal Federal. No momento, a retomada da votação no STF está marcada para a semana que vem, após o ministro Gilmar Mendes concluir seu pedido de vista regimental e devolver a ADI 7222 para julgamento. Há a dúvida se o piso vale para uma jornada padrão de 44 horas semanais ou se inferior, uma vez que isso não é descrito na lei. No debate, Rodrigo Reis (União) fez questão de dizer que o piso da enfermagem foi aprovado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Sugestões ao Executivo

Mais três sugestões ao Executivo foram aprovadas na sessão de segunda-feira da CMC. Duas foram elaborados pelo presidente da CMC, Marcelo Fachinello (PSC), nas quais ele pede que a Prefeitura de Curitiba conceda isenção do EstaR, por dez anos, a carros elétricos (205.00232.2023) e que inclua, no calendário oficial de eventos, a Semana de Combate ao Sedentarismo, a ser realizada anualmente na semana do dia 10 de março (205.00231.2023).

De ordem prática, Maria Leticia (PV) apresentou um pedido para que o Executivo aumente a fiscalização na ciclofaixa da avenida Sete de Setembro, durante os horários de pico, pois ela estaria sendo usada irregularmente por motociclistas (205.00236.2023). “A gente pede providências urgentes, pois as motos geram ainda mais risco aos ciclistas, que já têm poucas opções na cidade, sem contar o perigo de atropelamentos dos transeuntes”, registrou a parlamentar.

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população e são submetidas ao plenário, que tem poder para recusá-las ou endossá-las. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou a medida – a não ser os registros verbais durante o debate, que ficam disponíveis à população no canal do YouTube ou nas notas taquigráficas.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba