Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – Representantes das dez administrações regionais de Curitiba estiveram na sede da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), na sexta-feira (23/7), para uma reunião de esclarecimentos visando a aplicação da legislação regulamentada no município para a regularização fundiária urbana – Reurb.

Os administradores regionais e coordenadores técnicos foram recebidos pelo presidente da Cohab, José Lupion Neto, pela diretoria técnica Melissa Kesikowski e a gerente do departamento de arquitetura e urbanismo, Roberta Kuster.

“A regularização fundiária envolve o trabalho de diferentes secretarias municipais, e agora com a regulamentação da Reurb, o processo foi atualizado, daí a necessidade de compartilharmos as informações com as regionais, que estão em contato direto com as comunidades”, destaca Lupion.

Participaram da reunião os administradores regionais: Fernando Wernek (Bairro Novo), Janaína Lopes Gehr (Boa Vista), Raphael Keiji Assahida (CIC), Gerson Gunha (Fazendinha/Portão), Rafaela Lupion (Matriz), Reinaldo Boaron (Pinheirinho) e Marcelo Ferraz (Tatuquara). Os demais enviaram representantes para sanar as dúvidas que surgem junto às comunidades.

O que é a Reurb?

A Reurb é uma ferramenta que visa legalizar os assentamentos irregulares consolidados, a fim de garantir a posse da terra para as famílias residentes, por meio da titulação dos lotes habitacionais. Regulamentada em Curitiba por meio do decreto número 1488/22, a Reurb começou a ser aplicada em fevereiro desse ano.

De acordo com as legislações federal e municipal, a data limite para serem considerados assentamentos irregulares consolidados é 22 de dezembro de 2016. Ocupações surgidas após essa data de corte não se enquadram na aplicação do novo instrumento.

No início do ano, a Cohab implementou a Reurb em dois projetos-piloto – nas vilas Nossa Senhora de Lourdes, no Sítio Cercado, e Primeiro de Setembro, no Caximba. Atualmente já estão com o processo instaurado sete áreas de ocupação irregular, conforme explica a diretora técnica da Cohab, Melissa Kesikowski.

“Estamos com a primeira das três etapas vencida em sete áreas, o que representa a atuação em mais de 600 lotes habitacionais. A principal vantagem em relação ao processo anterior é que com a Reurb, a regularização dos lotes pode ocorrer antes do término das obras de infraestrutura necessárias para adequar as áreas aos padrões urbanísticos do município”, afirma Melissa.

Além dos dois projetos-piloto, a Reurb já foi implementada na Vila Califórnia quadra 6, Vila Califórnia quadra 7, ambas na Regional Santa Felicidade; Vila Cajuru 5B, Vila Verde E e Vila Verde F, ambas na Regional CIC.

Como requerer?

A Reurb pode ser de duas modalidades: de interesse social (Reurb-S) ou de interesse específico (Reurb-E). Na Reurb-S, os processos são coordenados pela Cohab e a população beneficiada deve ser predominantemente com renda de até três salários mínimos. As obras necessárias são realizadas pela Prefeitura de Curitiba.

Os legitimados indicados na legislação podem por iniciativa individual ou coletiva solicitar a Reurb junto à Cohab e Prefeitura. A partir da análise da documentação, a Cohab faz o encaminhamento do processo, que ocorre em três etapas de trabalho.

A primeira etapa, a instauração da Reurb, inclui análise dos documentos e definição da modalidade pela Comissão de Regularização de Loteamentos (CRL), dentro da Secretaria Municipal de Urbanismo.

Em seguida, acontece a notificação dos envolvidos, análise técnica e questões administrativas que culminam na expedição da Certidão de Regularização Fundiária (CRF). Aqui as famílias já estão aptas para acessar os títulos de propriedade.

Na terceira e última etapa acontecem as relocações e obras de infraestrutura que se façam necessárias.