Grande Curitiba

Na manhã desta terça-feira (27), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ratificou a mensagem do Executivo que prorroga por mais dois meses, até o dia 31 de agosto, a suspensão dos planos de carreira dos servidores públicos. A proposta foi encaminhada a pedido dos próprios vereadores, com o objetivo de ampliar o debate sobre os seis projetos de lei que estabelecem as novas carreiras do funcionalismo municipal. A votação em segundo turno também foi unânime, com 35 “sim”, e a iniciativa agora será enviada para a sanção da Prefeitura de Curitiba (005.00126.2023).

A matéria estava em regime de urgência, acatado na semana passada, e, com isso, “trancava a pauta”. O projeto de lei foi apresentado pelo Executivo em 16 de junho, mesmo dia em que um ofício à Prefeitura de Curitiba, assinado pelo presidente Marcelo Fachinello (Pode) e os líderes do governo e da oposição, respectivamente Tico Kuzma (PSD) e Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), havia pedido mais tempo para o debate dos novos planos. A ideia é ampliar o diálogo com as diferentes categorias de servidores e com o próprio Executivo.

Há cinco anos, a Prefeitura suspendeu os planos de carreira do funcionalismo público, quando a CMC aprovou e o Executivo sancionou a lei 15.043/2017 – dentro do ajuste fiscal conhecido como Plano de Recuperação de Curitiba. Desde então, a medida foi prorrogada três vezes, pelas leis 15.541/2019, 15.921/2021 e 16.113/2022, sendo que o prazo vigente termina no dia 30 de junho de 2023.

Dos seis planos de carreira, um é geral e abrange cerca de 10 mil servidores, de 125 cargos públicos. Os outros são específicos, para os procuradores, os auditores fiscais, os professores de educação infantil, o magistério e os guardas municipais. O primeiro projeto chegou à Casa no dia 25 de maio e os três últimos, em 16 de junho.

“Considerando o vencimento desta lei agora e a possibilidade de termos que votar em regime de urgência os projetos que chegaram do Executivo, com pouca possibilidade de discussão e de diálogo, nós conversamos […] para enviarmos ao Executivo um pedido, para que fosse enviado pelo Poder executivo um novo projeto, suspendendo novamente os planos de carreira por uma data curta, até o dia 31 de agosto, para que possamos buscar o diálogo tanto falado pelas representantes dos sindicatos”, explicou o líder Tico Kuzma, durante o debate em primeiro turno, nessa segunda (26), quando o plenário também escutou as presidentes de três dos sindicatos que representam os servidores municipais.

As reuniões individuais com os sindicatos serão abertas a todos os vereadores, no auditório do anexo 2. Nesta terça (27), às 14 horas, serão ouvidas as propostas do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc). Às 15 horas, a agenda é com o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac). Nesta quinta-feira (29), os parlamentares devem se reunir com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) às 10 horas e, na sequência, às 11 horas, com o Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Curitiba (Sinfisco).

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba