Grande Curitiba

Confirmando a votação positiva da véspera, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quarta-feira (18), deram 24 votos favoráveis, em segundo turno, à autorização para que moradores firmem parcerias com o Executivo para construir calçadas na capital do Paraná. Contudo, como foi aprovada uma emenda em segundo turno, para um ajuste técnico na redação do projeto de lei do vereador Mauro Ignácio (União), será necessária uma terceira votação antes do envio da proposta para análise do prefeito Rafael Greca.

O “terceiro turno” não é comum na CMC, pois acontece somente quando é aprovada uma emenda em segunda votação, gerando aquilo que o Regimento Interno chama de votação da “Redação Final”. A nova submissão ao plenário não altera a aprovação do projeto de lei, apenas serve para que os parlamentares possam validar o conjunto das mudanças na proposição, antes de ela ser encaminhada para sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial do Município. Com isso, a parceria para construção de calçadas retorna à pauta da Câmara de Curitiba na próxima segunda-feira (23).

Hoje, a lei municipal 11.596/2005 determina que é responsabilidade dos proprietários dos imóveis “construir e manter calçada em toda a extensão da testada do imóvel”, mas, como nem sempre isso é viável para os moradores da cidade, o vereador Mauro Ignácio propôs essa alternativa para fazer as obras acontecerem. A ideia é que pessoas físicas e a Prefeitura de Curitiba possam firmar parcerias para a construção de calçadas. O projeto altera a lei 11.596/2005 ao incluir, no artigo 9º, o Programa Caminhar Melhor, que é como o vereador chamou a inovação normativa (005.00017.2021 alterada pelo substitutivo 031.00068.2023, com o adendo da emenda 312.00002.2023).

“Demos um grande passo ontem e hoje”, comemorou Mauro Ignácio, agradecendo o apoio dos vereadores e a cobertura favorável da imprensa curitibana. “É preciso, a partir de agora, a regulamentação por parte do Executivo e estimular as parcerias quando for identificada a necessidade. Segurança é vida. Muitos acidentes se dão por falta de calçadas adequadas, quando o pedestre é forçado a andar na pista de rolamento”, diagnosticou o vereador.

Para Marcos Vieira (PDT), que tinha um projeto semelhante anexado ao do colega, e que viu duas emendas de sua autoria serem rejeitadas, ontem, em plenário, pediu a palavra para parabenizar Ignácio e dizer que permanecerá cobrando que a lei federal 10.098/2000 seja respeitada em Curitiba. A norma estipula regras de acessibilidade para as vias públicas em todo o país. “O assunto das calçadas não para nesse projeto, pois temos que estar continuamente discutindo a melhoria dos passeios, para garantir que a cidade seja acessível. Foi uma pena que não conseguimos aprovar as emendas, mas vamos continuar trabalhando pelas pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”, disse.

Na pauta de votações desta quarta, os vereadores confirmaram, em segundo turno, a concessão da Declaração de Utilidade Pública ao Projeto União Solidária – Núcleo de Assistência às Crianças com Câncer (014.00011.2023) e à Associação Paranaense de Personal Trainers (014.00021.2023), de autoria, respectivamente, dos vereadores Jornalista Márcio Barros (PSD) e Eder Borges (PP). O título funciona como um atestado de bons antecedentes da entidade, sendo exigido para a assinatura de convênios com o Poder Público.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba