Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – A Prefeitura de Curitiba encaminha, à Câmara Municipal de Curitiba, nos próximos dias, projetos de lei que propõem o reajuste de 5,19% nos salários dos servidores e empregados públicos e benefícios de aposentados e pensionistas do Município, além dos conselheiros tutelares. O percentual de reposição representa a inflação medida pelo IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do período de outubro de 2022 a setembro de 2023.

O percentual e a justificativa para sua aplicação foram apresentados, na manhã desta sexta-feira (27/10), aos representantes dos sindicatos, na sede da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), no São Francisco. A data-base dos servidores é dia 31 de outubro.

Participaram da reunião os dirigentes dos sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), o dos Auditores Fiscais (Sinfisco) e o dos Servidores Municipais de Enfermagem (Sismec).

“Estamos dando uma correção salarial dentro dos índices inflacionários de correção. Isso vai se somar ao Plano de Cargos e Salários, votado pela Câmara Municipal de Curitiba. O máximo que pudermos, nós faremos. Viva o valoroso funcionalismo público da cidade de Curitiba. Orgulho de vocês”, disse o prefeito Rafael Greca, após a reunião.

O número de pessoas beneficiadas será de 45,3 mil. O total de matrículas é diferente do de pessoas porque parte dos servidores tem duas, o que soma 48,7 mil matrículas.

Os projetos que serão encaminhados à Câmara dependem de aprovação dos vereadores e posterior sanção pelo prefeito Rafael Greca. O pagamento precisará ser fechado pela folha para então ser pago a partir de 1º de novembro.

Pauta financeira

A recomposição dos salários e benefícios é tema da pauta financeira apresentada pelos sindicatos. Neste ano, devido ao extenso debate sobre as seis leis do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, a discussão da pauta geral entre a Prefeitura e os servidores ficou para o segundo semestre, junto com a discussão financeira.

A reunião foi conduzida pela superintendente de Gestão de Pessoal, Luciana Varassin, ao lado de técnicos da Smap, Secretaria do Governo Municipal e Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento.

Levantamento da Superintendência de Gestão de Pessoal da Smap estima que o pagamento dos 5,19% terá impacto de aproximadamente R$ 23,3 milhões por mês na folha de pagamento da Prefeitura de Curitiba.

“Tudo o que era possível fazer neste ano pela Administração já foi feito. Temos que lembrar que temos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou a superintendente da Smap.

Outros ganhos no ano

O ano de 2023 trouxe importantes ganhos aos servidores da Prefeitura de Curitiba. Após a suspensão dos procedimentos de carreira, como os crescimentos, em 2017, a Smap liderou, a partir de 2018, diversos estudos técnicos com a participação de servidores das mais de 125 carreiras da Prefeitura. A suspensão em 2017 foi necessária devido à falta de recursos no caixa da Prefeitura para o cumprimento da antiga legislação.

A proposta para as seis leis do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Prefeitura de Curitiba aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas pelo prefeito Rafael Greca em agosto, foi construída durante um longo processo de diálogo que envolveu Executivo, Legislativos e sindicatos dos servidores.

Um dos resultados do debate foi a garantia da bonificação de 2,8%, a partir de setembro de 2023, para grande parte dos servidores que estão na ativa. Os guardas municipais receberam percentuais variáveis, devido às características da sua tabela salarial, que contempla também particularidades relacionadas à hierarquia da corporação. O enquadramento será na mesma referência que o servidor está atualmente.

Além disso, a partir do ano que vem, a Prefeitura voltará a realizar os procedimentos de crescimento.

Um grupo de 2.898 servidores de 11 carreiras recebeu aumento, de forma retroativa a 1º de julho. O percentual variou de 5,17% a 34,43%, de acordo cada carreira. Entre elas estão a dos agentes administrativo, auxiliares de serviços escolares (inspetores), fiscais e fiscais de obras e posturas, orientadores em esporte e lazer, técnicos de obras e projetos, técnicos em segurança no trabalho.

O valor do auxílio-refeição pago a 7,7 mil servidores aumentou para R$ 30, a partir de 26 de outubro. O aumento foi de cerca de 130%.

Servidores da área de enfermagem da Prefeitura de Curitiba que integram a parte especial do cargo de Técnico de Enfermagem em Saúde Pública poderão participar neste ano dos procedimentos internos de transição e mudança de área de atuação.