Grande Curitiba

As emendas coletivas dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ao Orçamento 2025 somaram R$ 23,8 milhões, perfazendo 38% dos valores “carimbados” pelos parlamentares nas contas públicas deste ano. Na LOA 2025, somando emendas coletivas, individuais e da Comissão de Economia, os vereadores remanejaram R$ 63 milhões da Reserva de Contingência para reforçar políticas públicas de interesse social.

As cinco maiores emendas coletivas registradas no Orçamento 2025 serão de R$ 1,2 milhão para o Hospital Madalena Sofia (308.00418.2024), R$ 760 mil para o Hospital Evangélico Mackenzie (308.00594.2024), R$ 725 mil para a organização Projeto Vida (308.00693.2024), R$ 550 mil para as Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos (308.00632.2024) e R$ 505 mil para a Associação do Deficiente Motor, que é a mantenedora da Escola Especial Vivian Marçal (308.00570.2024).

Das 767 emendas parlamentares assinadas pelos vereadores de Curitiba, 128 são coletivas. A distribuição delas entre as unidades administrativas do Executivo mostra uma concentração em duas pastas, com elas recebendo maior número de emendas, mas de valor menor: Secretaria de Desenvolvimento Humano (60 emendas, totalizando R$ 11,4 milhões), Fundação Cultural (42, R$ 6,2 milhões), Fundo de Saúde (7, R$ 3,5 milhões), Fundo de Assistência Social (7, R$ 1,3 milhão), Educação (4, R$ 360 mil) e Meio Ambiente (3, R$ 385 mil).

A lista continua com cinco órgãos agraciados com apenas uma emenda coletiva cada, que são o Fundo de Defesa Civil (R$ 215 mil), Fundo de Abastecimento Alimentar (R$ 30 mil), a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (R$ 300 mil), Segurança Alimentar (R$ 30 mil) e a Secretaria de Governo (R$ 20 mil). A concentração das emendas em Desenvolvimento Humano é em razão da secretaria, na reestruturação da Prefeitura de Curitiba, ter se tornado o órgão de gestão dos apoios aos projetos sociais do Terceiro Setor.

Na lista de projetos sociais na alçada de Desenvolvimento Humano estão, além do Projeto Vida e da Escola Vivian Marçal, iniciativas como a Associação Criarum (R$ 485 mil, 038.00640.2024), Pequeno Cotolengo (R$ 455 mil, 038.00605.2024), Instituto Paranaense dos Cegos (R$ 435 mil, 308.00642.2024), Associação para o Apoio à Criança com Câncer (R$ 420 mil, 308.00546.2024) estão entre as que mais receberão recursos destinados por vereadores em 2025.

Desde 2005, os vereadores e vereadoras têm uma cota individual para emendas ao Orçamento. Ela é viabilizada mediante dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que preveem o remanejamento da rubrica “reserva de contingência” para o pagamento desse instrumento de gestão pública. Por definição, a “reserva de contingência” não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.

Com previsão de R$ 116,9 milhões na Lei Orçamentária Anual para 2025, mesmo que execute a totalidade das emendas (R$ 71 milhões), ainda sobrará R$ 46 milhões nesta rubrica para emergências. Para a LOA 2025, a cota individual foi de R$ 1,5 milhão, indicação livre (R$ 300 mil a menos que em 2024). A CMC dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais, desde 2014. Por não serem impositivas, a execução das emendas depende da autorização do chefe do Poder Executivo.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba