Grande Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (10), a criação da primeira frente parlamentar da 19ª legislatura. Inicialmente formado por 12 vereadores e vereadoras, de diferentes partidos, o grupo terá a tarefa de atuar pela proteção e pela promoção do desenvolvimento integral das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, por meio da articulação e da integração dos atores envolvidos na formulação e execução de políticas públicas voltadas ao tema.

O requerimento que pede a instalação da frente parlamentar foi votado na segunda parte da ordem do dia (422.00001.2025), sem manifestações contrárias. O colegiado vai atuar durante toda a legislatura, ou seja, até o fim de 2028. As assinaturas foram coletadas pelo vereador Pier Petruzziello (PP), que já atuou anteriormente no Legislativo como presidente da Comissão de Acessibilidade e dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Além de Petruzziello, também são membros da Frente Parlamentar de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista os vereadores: Bruno Rossi (Agir), Camilla Gonda (PSB), Delegada Tathiana Guzella (União), Guilherme Kilter (Novo), João Bettega (União), Lórens Nogueira (PP), Renan Ceschin (Pode), Tiago Zeglin (MDB), Vanda de Assis (PT), Meri Martins (Republicanos) e Rafaela Lupion (PSD).

Por que criar uma frente parlamentar em defesa dos autistas?

Na justificativa do requerimento de instalação, os vereadores argumentam que em Curitiba, conforme levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), há um aumento contínuo no número de diagnósticos registrados e isto “reforça a necessidade de políticas públicas locais específicas para atender essa população”.

“Apesar de avanços como a lei federal 12.764/2012, conhecida como a Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a realidade enfrentada por muitas famílias ainda é marcada pela falta de serviços especializados, dificuldades de acesso ao diagnóstico precoce e à reabilitação, além de preconceito e exclusão social”, reforçam os parlamentares.

Propositor do requerimento de instalação da frente parlamentar, Pier Petruzziello afirmou que a ideia é que o trabalho do grupo fortaleça as políticas públicas municipais, garantindo que pessoas com autismo e suas famílias tenham acesso aos seus direitos, dignidade e qualidade de vida.

“É uma frente que será levada a sério […], que conta com diversos parlamentares, de diferentes ideologias políticas. O que importa para este tema é encontrar soluções […]. Temos problemas com pediatras e neuropediatras, temos problemas com falta de tutores nas escolas, falta de diagnóstico, falta de consciência. E temos que tomar cuidado para pintar o autismo como uma ‘coisa tranquila’. Porque o autismo não é tranquilo”, atestou.

Para Renan Ceschin, a frente parlamentar terá o papel de engajar o debate sobre o autismo. Ele lembrou que há oito anos atua na causa. Outra integrante do grupo a se manifestar em plenário foi Meri Martins, que disse ser uma defensora das mães atípicas e, por isso, tem toda a vontade de “colaborar” para a implantação de mais programas de apoio, não só para as crianças e jovens com o transtorno, mas para as mães que são cuidadoras. Delegada Tathiana também se somou aos colegas no apoio à pauta.

Já Carlise Kwiatkowski (PL) e Professora Angela (PSOL) declararam apoio à instalação da frente, ambas colocando-se à disposição para se tornarem membros do grupo. “A gente vê, todos os dias, andando pelos bairros de Curitiba, um número [grande] de mães atípicas em depressão, precisando ser cuidadas e buscando ainda o diagnóstico para seus filhos”, disse a primeira vereadora.

“Para além do diagnóstico, que tem que ser rápido e preciso, temos que ter profissionais adequados para trabalhar com esses alunos. Muitas vezes essas crianças chegam à escola e ficam mais de seis meses sem ter uma pessoa para acompanhá-la. Então, o desenvolvimento escolar dessas crianças tem sido prejudicado por elas não terem esse direito garantido”, emendou Angela.

O que são as frentes parlamentares?

A criação de frentes parlamentares está regulamentada no ato 3/2013, da Comissão Executiva. Elas são grupos suprapartidários, formados por pelo menos dez vereadores, com a atuação voltada a um tema específico, de interesse da cidade. A frente parlamentar não traz custos adicionais para a CMC, pois às suas atividades é vetada a “contratação de pessoal, fornecimento de diárias, passagens aéreas e demais despesas”. Elas têm direito a solicitar o espaço físico do Legislativo, desde que não haja interferência nas sessões plenárias e nas reuniões de comissões.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba