Grande Curitiba

Com o foco na temática do direito à cidade e à cultura, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC), através da promoção conjunta dos gabinetes de cinco parlamentares, sediou uma audiência pública para debater a segurança pública no centro da capital e a garantia do acesso da população aos bens culturais. A discussão aconteceu na última quarta-feira (2) e reuniu agentes culturais, um representante da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e associações que representam bares e restaurantes da cidade.

A iniciativa foi dos gabinetes dos vereadores Angelo Vanhoni (PT), Camilla Gonda (PSB), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Professora Angela (PSOL) e Vanda de Assis (PT) – parlamentares que integram a bancada da Oposição no Legislativo. Com o tema “Segurança para Quem? – A truculência das ações da prefeitura no Centro de Curitiba”, foram debatidos os “recentes episódios ocorridos no centro da cidade durante o pré-carnaval, carnaval e a transmissão do Oscar [que] evidenciaram desafios na gestão dos espaços públicos, no respeito à diversidade cultural e no acesso da população à cidade como um espaço de convivência e expressão artística” (407.00015.2025).

Presentes na discussão, Giorgia, Vanda, Camilla e Angela defenderam que o direito à cidade envolve não apenas a mobilidade e o uso democrático dos espaços urbanos, mas também o incentivo e a proteção das manifestações culturais que fazem parte da identidade da população. “As tensões verificadas entre agentes públicos, organizadores de eventos e cidadãos demonstram a necessidade urgente de um debate amplo e transparente sobre políticas públicas que conciliem segurança, ordenamento urbano e acesso à cultura”.

A audiência pública durou cerca de duas horas e foi transmitida ao vivo pelo YouTube da Câmara Municipal (acesse abaixo a íntegra). Além das parlamentares, a mesa de debates contou com a presença de Fábio Bento Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar); Beto Lanza, diretor de Planejamento da Fundação Cultural de Curitiba; e Adriano Esturilho, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos das Artes Cênicas e Audiovisual do Paraná (Sated/PR). Luis Fernando Menucci, presidente da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel) do Paraná, também acompanhou a discussão.

Direito à cidade e à cultura deve ser garantido, dizem debatedores

Uma das propositoras do debate, Giorgia Prates abriu a discussão destacando que os mandatos ali representados têm apoiado eventos culturais, como o Carnaval e a torcida pelo Brasil no Oscar, em que “a Prefeitura [de Curitiba] chama as pessoas para a rua, mas que terminam com uma violência gigantesca”. Ao criticar as ações das forças de segurança nos respectivos eventos, fatos que motivaram a audiência pública, ela observou que há um “novo projeto político em curso, que tem quem preserva e quem despreza”. “Dependendo de quem você é, a gente vê que você vai ser recebido de uma forma, ou de outra. E a cidade é algo que tem que ser para todo mundo: para quem trabalha, quem consome, quem gera e cuida da cidade”, acrescentou.

Ao lamentar que “várias secretarias municipais não enviaram representantes” e que, por isso, “o debate fica capenga”, Professora Angela defendeu que o espaço aberto a todos é onde as ideias são colocadas, para que se construa, com união, “uma solução para segurança pública em que o foco seja o cidadão, e não a insegurança pública”. Para ela, a “repressão policial” que aconteceu no Carnaval e no Cine Passeio, na noite do Oscar, não são casos isolados, e nem podem ser “normalizados”. Ela também criticou as operações de fiscalização “desproporcionais” em bares da cidade.

Segundo Vanda de Assis, os episódios de fevereiro motivaram o debate, mas Curitiba já “tem um histórico de promover atos muito violentos contra a população” e “é sempre contra o povo trabalhador, o povo pobre, contra a periferia”. “É sempre no sentido de pintar Curitiba como uma cidade que parece um shopping, um salão de gala. A rua é do povo e tem que ter a cara do povo. A cidade é feita por nós”, analisou a vereadora, que reclamou do fato de que o programa de revitalização do Centro, lançado este ano pela Prefeitura, tem uma comissão que foi formada sem representação dos movimentos de bares, da população em situação de rua e dos ambulantes.

“A cidade e as ruas devem ser espaço de ocupação de pessoas. E quando a gente fala da ocupação dos espaços públicos, a gente fala da melhoria destes espaços, da iluminação pública, da segurança, do bem-estar social, da própria cultura. […] E quando a gente fala da segurança, todas as pessoas querem uma cidade mais segura, querem se ver representadas e seguras na sociedade. A forma que diverge é como entendemos como isso é feito, como a segurança é pautada e sobre quem ela é pautada. E essa é a discussão que temos que fazer”, completou Camilla Gonda.

Debatedores se posicionam sobre o tema

“Essa desconexão da Prefeitura em promover o evento do Cine Passeio e, de certa forma, permitir ou não agir [para evitar o confronto com as forças de segurança], nós queremos entender isso”, acrescentou Adriano Esturilho. Para o presidente do Sated/PR (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões), a ocupação da cidade é uma pauta que exige um pensamento mais amplo e deve unir lados que estão opostos, e não deve considerar só a região central da cidade. “Falta pluralidade nas composições dos conselhos e outros órgãos. A cidade cresceu muito para ficar restrita a poucas pessoas participando”, opinou Fábio Aguayo, presidente da Abrabar-PR (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas), que defendeu que muitos empresários querem ocupar o Centro, mas “precisam de incentivo do poder público”, pois muitos estão endividados após a pandemia.

Diretor de Planejamento da Fundação Cultural, único órgão do Executivo a enviar representantes para o debate, Beto Lanza afirmou que a reflexão que faz, como gestor e servidor público, “mas também como cidadão” é que é preciso fazer uma “mediação entre os direitos”. “O direito à cidade implica no direito ambiental, no direito à economia, no direito à cultura. E acho que as organizações, de uma forma geral, e as instâncias de poder, não levam em conta, e acho que todos deveriam levar, que o direito humano é que precede esses direitos. E é por este caminho que, em certa medida, a gente procura trilhar [o nosso trabalho diário na FCC]. Então o paradoxo colocado aqui é razoável: o direito cultural foi garantido, o evento era pertinente, foi um sucesso, teve uma recepção positiva. E em certa medida, vale a pena a gente praticar a escuta sensível e, na medida do possível, aperfeiçoar os nossos procedimentos”, concluiu.

Representante dos guardas municipais, Rejane Soldani Sobreiro se posicionou sobre a ação do Cine Passeio. “O que aconteceu ali foi uma ocorrência que uma dupla de guardas municipais foi acionada para atender. Não podemos esquecer que pichação é crime. Esses guardas municipais foram atender uma situação legítima, estavam na situação legítima da atividade policial. […] Eles fizeram a abordagem do autor do crime e, num determinado momento, tiveram uma tentativa de interromper a atuação da autoridade policial que estava ali. […] Houve, sim, truculência das pessoas que estavam alcoolizadas ali, vieram para cima para tentar impedir a atuação policial, e isto está documentado”, esclareceu.

A presidente do Sigmuc questionou a falta de supervisão dentro da GM, que só conta com 60 supervisores, quando seriam necessários 126. “Hoje nós temos 1.386 guardas municipais na ativa, a capital era para ter 2.999 vagas preenchidas. Hoje nós temos 18 inspetores. Algum inspetor estava presente nesta operação? Eu pergunto. E [a resposta é] não, não”, disse Rejane Sobreiro. Segundo ela, no Carnaval havia cerca de 50 mil pessoas. “Só no Cine Passeio tínhamos 5 mil pessoas e, pelo relato da ocorrência, tinha apenas oito guardas municipais. Então houve, na minha percepção, na percepção da entidade que representa os trabalhadores, falhas, e nós precisamos verificar o que aconteceu”, finalizou.

Também participaram do debate Luis Fernando Menucci, presidente da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel) do Paraná; Roberto Guz, do Conselho Municipal de Segurança (Conseg) Capão Raso; Sérgio Ubiratan, do Conselho Municipal de Cultura e da Associação Garibaldi e Sacis; e Renata Dutra, da Comissão de Blocos de Curitiba.

As secretarias municipais da Defesa Social e Trânsito e de Urbanismo, a Polícia Militar do Paraná, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), órgãos convidados para o debate, não enviaram representantes. Após a audiência pública, as vereadoras pretendem reunir as informações levantadas pelo público presente e levar os pontos críticos ao conhecimento do poder público, além de propor planos de ação para oportunizar a efetivação do direito à cidade e à cultura.

Quando são realizadas as audiências e reuniões públicas da CMC?

A proposição de audiências e reuniões públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo.

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba