Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – A terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! teve início nesta segunda-feira (12/5), com solenidade realizada no Palácio da Justiça, em Curitiba. O evento contou com a presença do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que destacou a importância do trabalho conjunto entre as instituições para garantir acesso à cidadania a pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Este é um exemplo a ser seguido. Aqui temos um conjunto expressivo de instituições, poderes executivo, estadual e municipal, o Poder Judiciário, a magistratura, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a advocacia. Tantas instituições que tomam para si uma tarefa de não agir isoladamente, mas agora cooperativamente”, afirmou Fachin. “A atuação em rede é uma mudança de paradigma contemporâneo que certamente motiva o Conselho Nacional de Justiça e todos nós, em todo o país.”

Coordenada nacionalmente pelo CNJ, a ação acontece simultaneamente em todos os estados brasileiros, de 12 a 16 de maio. O objetivo é combater o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica, principalmente para a população em situação de rua e povos indígenas.

Para Fachin, não ter um registro civil é, na prática, “não existir”. “Não apenas impede o acesso a serviços, equipamentos e políticas públicas, mas mais do que isso, atinge a subjetividade da vida daquela pessoa, que se vê invisível com seus pares e no seu constrangimento individual.”

Porta para a cidadania

A presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargadora Lidia Maejima, também falou do valor social da ação. “O registro civil é a porta de entrada para a cidadania plena, é o primeiro e mais fundamental instrumento de inclusão social, aquele que transforma o indivíduo, até então invisível para o Estado, em pessoa capaz de votar, de ser votada, e que garante acesso a tantos outros direitos”, destacou. “Cada certidão emitida representa o acesso do cidadão a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e mercado de trabalho.”

Representando o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimente, o presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Renan de Oliveira Rodrigues, também ressaltou a importância do trabalho em parceria com o Judiciário. “Quando unimos esforços, mostramos que o cuidado com as pessoas deve estar no centro das políticas públicas”, afirmou. Para ele, o Registre-se! é muito mais que um serviço. “É uma porta de entrada para direitos que deveriam ser básicos. Ter um documento em mãos é ter o direito de existir plenamente”, falou.

FAS SOS

Em Curitiba, o atendimento da semana nacional está concentrado no Centro Intersetorial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua – FAS SOS, localizado na Rua Doutor Faivre, esquina com a Avenida Presidente Affonso Camargo, no bairro Jardim Botânico, em frente à Rodoferroviária. Os atendimentos são realizados das 9h às 13h.

No primeiro dia da ação, dezenas de pessoas procuraram os serviços oferecidos no local. Além da emissão gratuita de certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e outros documentos, o evento conta com atendimento jurídico pela Defensoria Pública da União e do Estado, orientação para obtenção de benefícios previdenciários, além da possibilidade de regularizar o Título de Eleitor e o certificado de alistamento militar.

Para as pessoas em situação de rua há atendimento para inscrição e atualização do Cadastro Único, que será feito pelas equipes da FAS, e atendimento pela equipe do Consultório na Rua, da Secretaria Municipal da Saúde.

Também está presente no local o Sine Móvel, com busca ativa de vagas de emprego, encaminhamento para entrevistas, e orientações sobre seguro-desemprego e Carteira de Trabalho Digital. O serviço ainda oferece o benefício Tarifa Zero em Busca do Emprego, que concede passagens gratuitas no transporte público de Curitiba para candidatos em busca de trabalho.

Em busca de mudança

Gabriel Pereira Curi, 25 anos, e Pedro Henrique Bernardo Firmino, 21, vieram de Joinville (SC) para tentar uma nova vida em Curitiba. “Chegamos ontem e viemos para trabalhar”, contou Gabriel, que é chef de cozinha. Ele disse que foram acolhidos pela Prefeitura e dormiram a primeira noite na Casa de Passagem Doutor Faivre. Durante o mutirão nesta segunda, foram encaminhados para um hotel social, conseguiram roupas, regularizaram o CPF e saíram com encaminhamento para uma vaga de emprego após passarem pelo Sine Móvel.

Rosângela Maria Leite, 53 anos, procurou o serviço no FAS SOS após ser vítima de roubo. Acolhida atualmente na Casa da Mulher, ela foi em busca da documentação pessoal que acabou extraviando.

Presenças

O lançamento da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! contou com a presença, também, da corregedora da Justiça do TJPR, desembargadora Ana Lúcia Lourenço; da coordenadora do programa Justiça no Bairro, desembargadora Joeci Machado Camargo; corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Wolff Bodziak; presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson; presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, desembargador Célio Horst Waldraff; presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Marcel Fereira dos Santos; e do secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Santim Roveda, que representou o governador Ratinho Júnior.

Parceria

A Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! reúne instituições públicas e privadas, além de organizações da sociedade civil. Participam também da ação a Justiça Federal (TRF4), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público (MP), Junta de Alistamento Militar – 5ª Divisão de Exército, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Instituto de Identificação do Estado do Paraná (IIPR), Associação do Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Polícia Penal, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Unibrasil e Centro Universitário Santa Cruz.

As organizações da sociedade civil serão representadas pela Anjos Noturnos, Levando a Chama e o Instituto Victória Nahon.