Grande Curitiba

Para obrigar empresas contratadas pelos órgãos públicos de Curitiba a adotarem uma política de abono de faltas para que funcionários acompanhem filhos ou dependentes em casos médicos ou escolares, a vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) apresentou um projeto de lei com essas diretrizes na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta quer reconhecer o cuidado como uma “atividade essencial” à sustentação da vida.

Na prática, o projeto de lei determina que os contratos de prestação de serviços firmados pela Administração Pública do Município de Curitiba deverão conter cláusula que assegure o abono de faltas para o acompanhamento de filhos tutelados ou pessoas sob a responsabilidade dos funcionários em consultas médicas, exames, internações ou similares e em reuniões escolares ou outras atividades relacionadas à vida escolar.

O projeto de lei detalha que o abono das faltas não poderá acarretar prejuízos à concessão de benefícios, como vale-refeição ou vale-alimentação, preservando os direitos dos trabalhadores impactados pela regra sugerida por Giorgia Prates. Se aprovada, a nova exigência valeria para contratos firmados mediante licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação. Ainda consta que os contratos em vigor na data de publicação da lei deverão ser repactuados para inclusão das disposições previstas.

Mães solo curitibanas ganham mais visibilidade no projeto

“A proposta nasce da urgência em construir uma nova cultura institucional e trabalhista, na qual cuidar não seja um fardo individual, mas um direito garantido e valorizado”, afirma a autora, Giorgia Prates. Na justificativa da proposição, ela informa que a iniciativa é uma sugestão do movimento Mulheres em Lutas (MEL), com o objetivo de garantir melhores condições aos trabalhadores que têm responsabilidades familiares.

O projeto frisa o papel de mães solo em Curitiba e traz como fundamento, na justificativa, uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, de 2022. “O Brasil conta com mais de 11 milhões de mães solo, sendo 90% delas mulheres negras. A maioria vive em domicílios monoparentais e é a única responsável pelo sustento e cuidado de seus filhos. São mulheres que enfrentam jornadas duplas, ausência de rede de apoio e um mundo do trabalho que ainda as trata como ‘desviantes’ quando exercem o direito de cuidar”, defende Giorgia Prates.

O projeto foi protocolado no dia 8 de maio (005.00391.2025). Ele já recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba. Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba