Grande Curitiba

Projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende conceder o direito à meia-entrada aos catadores de materiais recicláveis vinculados ao Programa Ecocidadão. O benefício, conforme a proposta de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), seria válido para acessar eventos tanto de caráter cultural quanto esportivo.

A parlamentar defende que a ideia é promover a inclusão e valorizar os catadores de recicláveis, categoria essencial para a coleta de resíduos em Curitiba. Esses profissionais “enfrentam frequentemente situações de vulnerabilidade social e econômica, com acesso limitado a direitos culturais e espaços de lazer”, explica Guzella na justificativa da proposição (005.0380.2025).

O projeto beneficiaria diretamente os trabalhadores vinculados a cooperativas e associações integrantes do Ecocidadão, desde que possuam cadastro ativo junto à Prefeitura de Curitiba. Conforme a proposta de lei, para usufruir do direito à meia-entrada, o trabalhador precisaria apresentar documento de identificação oficial com foto e comprovação de vínculo ativo com associação ou cooperativa vinculada ao Ecocidadão.

O benefício se aplicaria a eventos de caráter cultural, esportivo, de lazer e entretenimento realizados na cidade de Curitiba. Estima-se que aproximadamente mil catadores estejam atualmente cadastrados junto ao Ecocidadão, iniciativa implementada em 2007, sob a coordenação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).

Na justificativa, Guzella destaca que os catadores de materiais recicláveis respondem por cerca de 85% da destinação dos resíduos recicláveis do município. Ainda assim, enfrentam dificuldades de acesso a direitos básicos, como cultura e lazer. “Esta proposta, portanto, integra-se a essa política pública, ampliando seus efeitos positivos e promovendo equidade no acesso aos direitos culturais”, pontua.

Protocolado no dia 30 de abril, o projeto recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). O próximo passo é a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 30 dias depois da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC:

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba