Prefeitura promove capacitação sobre nova lei de licitações aos servidores
COM ASSESSORIAS – Em abril de 2021 foi sancionada a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021), que substitui a Lei 8.666/93 que regeu o sistema para estes atos da administração pública nos últimos 30 anos.
A nova lei entra em vigor a partir do dia 1º de abril de 2023, impactando nas contratações, aquisições, obras e serviços do poder público na busca de aumentar a transparência, eficácia e celeridade.
A Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Administração (Semad), realiza uma capacitação voltada a todos os agentes envolvidos neste processo. Entre os dias 8 a 24 de março, a programação contará com mais de 250 servidores de todas as secretarias municipais, trazendo palestras com profissionais especialistas no tema.
Realizada no plenário da Câmara Municipal, a capacitação foi aberta nesta quarta-feira (8) com a presença da prefeita Rosa Maria, do vereador Arnaldo do Vizinho Solidário, representando o poder legislativo de Pinhais, e da diretora do Departamento de Compras e Licitações Danielle Iubel, representando a Secretaria de Administração (Semad).
O secretário de Administração, Vinícius Martins, reforça que o objetivo da capacitação é trazer aos servidores o novo cenário de compras públicas no Brasil. “A partir da regulamentação, ficam definidos quais os critérios e quais as dificuldades que os servidores terão para elaborar os estudos técnicos preliminares, as justificativas e também a formação de preço a partir de agora para as compras públicas. Nossa meta é passar o que a nova lei traz como inovação, tanto na fase interna, de formação de preços, como também a política de gestão de riscos, de governança, de integridade, compliance, sempre buscando o grande objetivo de nivelar a disputa por cima e também contratar produtos, equipamentos, máquinas, serviços e obras de qualidade”, detalhou.
Rosa Maria destacou a importância da formação dos servidores para o aprimoramento do trabalho realizado pelo poder público. “Acredito que esse encontro será muito bom para que possamos aprender, adequar ao nosso trabalho a legislação que será vigente a partir de 1º de abril. Que Pinhais continue sendo referência no trabalho que faz porque as pessoas aqui se apropriam de verdade do conhecimento, da informação, e assim também possamos trabalhar com muito mais qualidade e cuidado”, declarou.
A primeira atividade teve a palestra de Luciano Elias Reis, advogado, doutor em Direito Econômico e autor de diversas obras sobre compras e licitações. O curso terá ainda palestras com Adriana Sodré, Marcus Alcântara e Hamilton Bonatto, sobre assuntos relacionados ao tema principal da capacitação.
