Audiência Pública da área da Saúde será realizada no dia 26 de fevereiro em Pinhais
COM ASSESSORIAS – Na quarta-feira, dia 26 de fevereiro, a Prefeitura de Pinhais promoverá audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O evento será realizado no plenário da Câmara Municipal, a partir das 18h.
Além da prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2024, a equipe da Semsa também fará a apresentação dos serviços executados no período. A realização da ação acontece em cumprimento ao disposto no Artigo 36, Incisos I, II e III e parágrafo 5º, da Lei Federal nº 141/2012, de 13 de janeiro de 2012 e o disposto no Artigo 29 parágrafo 10 da Instrução Normativa nº 089/2013 do TCE/PR.
Tais instrumentos dispõem sobre a obrigação da apresentação do montante e fonte dos recursos aplicados no período; sobre auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; também tratam sobre a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada. Além disso, também trazem informações sobre definições e procedimentos técnicos básicos com vistas à padronização de critérios para o adequado e uniforme exercício dos controles interno, externo e social.
Serviço
A Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria de Saúde será realizada no dia 26 de fevereiro, quarta-feira, às 18h, na Câmara Municipal de Pinhais, localizada na Avenida Camilo di Lellis, 393, Centro.
