Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – Na próxima segunda-feira, 7 de abril, o auditório da sede da Secretaria Municipal de Educação receberá audiência pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. A audiência será realizada a partir das 18h30 e é promovida pela Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento (Sepfo). Na oportunidade também será discutido o Orçamento da Criança e Adolescente (OCA).

Além de estarem previstas na Lei de Orçamento e na Constituição Federal, as audiências públicas permitem um diálogo direto entre a administração municipal e a população, promovendo a transparência e a participação ativa. É por meio das audiências que a população ajuda a prefeitura a entender e ordenar as demandas necessárias para elaboração das políticas públicas. Essas demandas são levadas aos gestores de cada Secretaria Municipal, para que sejam planejadas e realizadas ações que atendam as necessidades da população.

Questionário Permanente

Também está disponível no site da prefeitura o Questionário Permanente do Orçamento de Pinhais referente ao Ciclo de Coleta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. Por meio desta ferramenta é possível opinar sobre a destinação dos recursos financeiros do município, registrando opiniões, reclamações e sugestões, além da possibilidade de avaliar os serviços prestados pelo município.

PPA e LDO

O Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são os instrumentos que concretizam o processo orçamentário. O PPA tem como premissa buscar a continuidade da execução de políticas públicas importantes. Já a LDO é um instrumento legal que estabelece critérios para a elaboração e execução dos orçamentos públicos. Essa lei é elaborada anualmente e deve ser compatível com o PPA.

Na LDO ficam estabelecidas quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

Serviço

A Audiência Pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 será promovida na próxima segunda-feira, 7 de abril de 2025, às 18h30, no auditório da Secretaria de Educação, localizado na Avenida Iraí, 696, no bairro Weissópolis.

Acesse o Questionário Permanente do Orçamento de Pinhais no link.