Cultura dá transparência e presta contas da Lei Aldir Blanc em Rio Branco do Sul
COM ASSESSORIAS – A Prefeitura de Rio Branco do Sul por meio do Departamento de Cultura divulga a prestação de contas e relatório final da Lei Aldir Blanc referente aos anos de 2020, 2021 e 2022. A transparência com os recursos públicos oriundos deste projeto já estão disponíveis e apresentados detalhadamente no site oficial.
O que é a Lei Aldir Blanc?
A Lei 14.017 de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, foi criada para trazer auxilio financeiro ao setor cultural com intuito de apoiar profissionais da área que sofreram impactos das medidas de distanciamento social por causa da pandemia do COVID-19.
Foram cerce de R$ 3 bilhões em recursos para Estados e Municípios que foram destinados para a manutenção de espaços culturais, pagamentos de renda emergencial para trabalhadores do setor que tiveram atividades interrompidas e instrumentos como editais e chamadas públicas.
O recurso foi repassado pela união (Governo Federal), mas coube aos Estados e Municípios realizarem a distribuição. O Projeto de Lei homenageou o músico Aldir Blanc – um dos primeiros artistas mortos em razão da pandemia.
Rio Branco do Sul
Rio Branco do Sul recebeu um aporte de R$ 257.424,00 e, com esse recurso realizou nos anos de 2020 e 2021 um total de 09 Editais que contemplaram 03 espaços culturais e 75 artistas de maneira direta. “O número de artistas indiretamente beneficiados é ainda maior quando consideramos as duplas, bandas, companhias de teatro, técnicos de som e luz e outros profissionais que participaram das contrapartidas”, disse o diretor do Departamento de Cultura, Robson Maestrelli.
Os Editais trouxeram para o município 28 shows musicais, 10 apresentações circenses, diversas oficinas artístico-culturais, cursos, projetos, documentários, artesanato, exposições e festivais que movimentaram a economia local e fomentaram a arte e a cultura rio-branquense nos anos de 2020, 2021 e 2022.
Além dos recursos recebidos pela Lei Aldir Blanc no âmbito municipal, o Departamento de Cultura auxiliou artistas a acessarem os Editais da Lei Aldir Blanc no Estado. Foram 54 bolsas recebidas por artistas locais nos Editais: “Bolsa Paraná Criativo”, “Bolsa Qualificação” (edições 2021 e 2022) e Edital “Técnicos da Cultura’.
Os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc no Estado e no Município trouxeram 132 benefícios para artistas rio-branquenses, que juntos, somam R$ 442.774,00 mil reais.
Como previsto em Lei, o Departamento de Cultura, em compromisso com o principio da transparência, apresenta no link abaixo, a documentação comprobatória de todos os recursos recebidos, assim como as prestações de contas e contrapartidas realizadas.
No anexo é possível acompanhar uma apresentação simplificada e completa de todo o processo, que será apresentada em audiência pública em janeiro de 2023.
Todas as informações podem ser conferidas no link abaixo sobre a documentação, relatório financeiros, editais, entre outros. Mais detalhes também no documento em PDF que trata do histórico e ações realizadas no município por meio da Lei.
