Tributação abre prazo para solicitação de isenção do IPTU 2024
COM ASSESSORIAS – Os contribuintes de Rio Branco do Sul têm até o dia 15 de dezembro para solicitar a isenção do IPTU 2024. A medida favorece aqueles que preencham os requisitos econômicos e sociais estabelecidos.
As solicitações podem ser feitas online no site da prefeitura, www.riobrancodosul.atende.net, ou pessoalmente no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Horacy Santos, nº 222, no centro da cidade. Certifique-se de ter a documentação necessária para comprovar a isenção ou imunidade.
Podem requerer a isenção:
– Pessoas aposentadas, que possuam único imóvel residencial e cuja renda familiar não ultrapasse 2 salários mínimos;
– Pessoa incapacitada permanentemente para o trabalho e/ou de pessoa com doença grave conforme rol estabelecido pelo artigo 151 da Lei Federal Nº 8.213/91, ou norma que a substitua e que possuam renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos;
– Proprietários de imóveis rurais utilizados para exploração de atividade econômica do campo, nos termos da legislação federal, sendo que, neste caso, o contribuinte ficará responsável pelo pagamento de taxa de 2 (duas) UFMs, referente à vistoria anual a ser realizada no imóvel para fins de comprovação tributária.
Para mais detalhes, acesse o site da prefeitura ou entre em contato com a equipe do Departamento de Tributação da Prefeitura.
