Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro entram em vigor nesta segunda-feira (12)
COM ASSESSORIAS – Em virtude das mudanças em alguns itens do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que já estão valendo em todo território nacional a partir desta data, 12 de abril de 2021, a Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes e Trânsito de São José dos Pinhais traz algumas das novas alterações à população, como utilidade pública.
Dentre as mudanças mais significativas da Lei nº. 14.071/20, podemos destacar, por exemplo, a ampliação do prazo de validade do exame para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que antes funcionava assim: Condutores com menos de 65 anos – validade de até 05 anos. E Condutores com 65 anos ou mais – validade de até 03 anos, agora passa a vigorar desta forma – Condutores com menos de 50 anos – validade de até 10 anos. Já Condutores com idades entre 50 e 70 anos – validade de até 05 anos, e Condutores com 70 anos ou mais – validade de até 03 anos.
Outras mudanças relevantes:
– Aumento do limite de pontos para suspensão do direito de dirigir
* ANTES: 20 pontos, no período de 12 meses (independente da gravidade das infrações).
* AGORA: 20 pontos, no período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas.
• 30 pontos, no período de 12 meses, com uma infração gravíssima.
• 40 pontos, no período de 12 meses, sem nenhuma infração gravíssima. 40 pontos, no período de 12 meses, para condutor que exerce atividade remunerada independente da natureza das infrações.
– Obrigatoriedade do uso dos equipamentos de retenção
* ANTES: Crianças menores de 10 anos devem ocupar o banco traseiro e utilizar equipamento de retenção adequado.
* AGORA: Crianças menores de 10 anos que não tenham atingido 1,45m deverão ocupar o banco traseiro e utilizar equipamento de retenção adequado.
Todas as mudanças do CTB estão disponíveis no site do Detran, ou no anexo desta matéria.
