Grande Curitiba

Até 31 de julho, participe da revisão da Lei do Sistema Viário de São José dos Pinhais

28 de julho de 2021 às 16:53
Cidade de São José dos Pinhais (Foto: banco de imagens/Prefeitura SJP)

COM ASSESSORIAS – Disponível para apreciação e manifestação até o próximo sábado, 31 de julho, período em que recebe contribuições e sugestões no e-mail [email protected], a minuta (primeira redação) da nova Lei Complementar que trata sobre o planejamento do Sistema Viário de São José dos Pinhais pode ser consultada aqui Projeto de Lei Complementar – Consulta Pública 2021 – Sistema Viário .

Desenvolvida pela Prefeitura, através do Departamento de Planejamento Territorial Urbano (DPTU) da Secretaria Municipal de Urbanismo, Transporte e Trânsito (Semutt), a minuta – promove neste ano – a revisão da Lei do Sistema Viário do Município com intuito de corrigir e simplificar sua aplicação, além de definir novas conexões viárias, possíveis alargamentos de vias existentes, garantindo, de acordo com o documento, a efetividade do deslocamento de veículos, ciclistas e pedestres, atendendo às necessidades da população, do adensamento habitacional, das atividades comerciais e de serviços, além do sistema de transporte coletivo.

A minuta estará disponível até 31 de julho (2021) e após este período em que recebe contribuições e sugestões, será preparada uma Audiência Pública com data prevista para 20 de agosto de 2021.

Produto da revisão do Plano Diretor Municipal em 2015 (PDM – Lei Complementar nº 100, de 10 de junho de 2015), ano em que Administração Municipal discutiu temas, do sistema viário da cidade, como Integração Metropolitana, Estruturação Urbana e Rural, Mobilidade, Equipamentos Públicos, além de Dinâmica Econômica e Turismo, dentro do planejamento urbano, a atual legislação do Sistema Viário Municipal é composta pela Lei Complementar nº 104/2015 e pela Lei Complementar nº 109/2016 .

PlanMobSJP

Em fase de licitação para contratação da empresa que vai elaborar o plano e todos os produtos licitados em edital, vale lembrar que o PlanMobSJP – Plano de Mobilidade de São José dos Pinhais – está em andamento.

Envolvendo a realização de levantamentos, pesquisas e estudos, o PlanMobSJP subsidiará, dentre outras regulamentações, a futura Lei do Sistema Viário Município, mais completa que a atual proposta e que compreenderá toda a cidade.

A principal função do PlanMobSJP é viabilizar, segundo o DPTU, a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) no âmbito municipal de acordo com as diretrizes de desenvolvimento territorial estabelecidos no Plano Diretor Municipal (PDM).

Para isso, o plano vai definir os objetivos para a melhoria da mobilidade em um horizonte de, no mínimo, 20 anos, e os traduzir, de acordo com a realidade local e o contexto regional, em leis, ações, projetos, mecanismos de monitoramento, além de avaliação e metas.