Audiência pública sobre a nova lei complementar do Sistema Viário Municipal
COM ASSESSORIAS – Com o intuito de corrigir e simplificar sua aplicação, o município de São José dos Pinhais está promovendo a revisão da Lei do Sistema Viário. A lei trata das questões da mobilidade urbana, definindo as novas conexões viárias na cidade, bem como possíveis alargamentos de vias existentes.
Buscando sanar as inconsistências identificadas ao longo dos últimos seis anos, a Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semutt), através do Departamento de Planejamento Territorial Urbano, desenvolveu a minuta da nova lei que pode ser consultada no Portal da Prefeitura.
Além da minuta da lei, também foram elaborados mapas que ilustram as propostas de conexões viárias em três regiões específicas da cidade, visando garantir a mobilidade urbana nesta região, onde o adensamento populacional é maior: Macrozona de Ocupação Prioritária, Macrozona de Influência Logística e Ambiental e parte da Macrozona do Itaqui, conforme definição do Plano Diretor.
No dia 20 de setembro acontecerá a audiência pública para apresentação da proposta de lei e as diretrizes viárias contempladas. Seguindo os protocolos de segurança por conta da pandemia de COVID-19, a audiência será transmitida via TV Câmara SJP (http://www.cmsjp.pr.gov.br/tvcamara), garantindo assim a participação popular. As inscrições iniciam às 18h30 e a apresentação das propostas a partir das 19h.
