Abril Laranja: mês de combate à crueldade animal
COM ASSESSORIAS – Com o objetivo de prevenir a crueldade animal e conscientizar a população sobre seu papel de proteção, a Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA) criou a campanha Abril Laranja, que lembra que a vida dos animais também deve ser preservada. Sabendo da importância do tema, a Divisão de Controle e Defesa Animal da Secretaria de Meio Ambiente (Semma) informa os são-joseenses sobre violações contra animais e destaca ações realizadas para combater atos de crueldade no município.
Segundo a Lei municipal nº 4.231 de maio de 2023, as seguintes ações são consideradas crimes:
- Maus-tratos;
- Dano existencial;
- Abuso;
- Abandono;
- Comercialização
- Eliminação de determinado número de animais em casos de emergência, controle sanitário e/ou ambiental;
- Eutanásia;
- Contenção física ou química;
- Abate.
“Apesar de ser uma prática comum, manter os animais presos em correntes ou cordas por um longo período de tempo é considerado crime, pois além de causar ferimento em seu pescoço, acorrentar um cão traz danos psicológicos, podendo fazê-lo desenvolver hábitos agressivos, destrutivos e antissociais”, afirma a médica veterinária da Semma, Ana Paula Jacon .
Como funciona o combate aos maus-tratos no município
A partir de uma denúncia recebida pelos canais da Prefeitura (156 ou e-sic/fale conosco), uma equipe da Divisão de Controle e Defesa Animal é enviada ao local para verificar a situação. O tutor do animal recebe uma recomendação verbal ou notificação para realizar melhorias necessárias ou buscar assistência veterinária, de acordo com a situação encontrada pelos profissionais. Além disso, é estipulado um prazo para que essas ações sejam feitas e o bem-estar do animal seja garantido.
Após este prazo, a equipe retorna ao local para verificar se a solicitação foi cumprida. Caso contrário, é emitida uma nova notificação ou auto de infração, iniciando um processo administrativo. “Nesse caso, o animal é retirado e acolhido por protetores do município como lar temporário, quando há vagas disponíveis. O processo administrativo resulta em uma multa a ser paga pelo tutor do animal. Em situações mais graves, o apoio da delegacia de meio ambiente é solicitado para efetuar a prisão do tutor”, esclarece Ana Paula.
Nos últimos anos, houve um aumento significativo no número de processos administrativos relacionados ao resgate de animais em São José dos Pinhais:
- 2021: 6 processos (1 resgate de cavalo, 1 resgate de cão);
- 2022: 16 processos (2 resgates de cavalos, 2 resgates de cães, 5 resgates de aves silvestres);
- 2023: 11 processos (1 resgate de cavalo, 2 resgates de cães, 2 resgates de aves silvestres);
- 2024: 2 processos até o momento.
“Esses números refletem o compromisso do município em combater a crueldade animal e garantir o bem-estar de todos os animais. No mês de abril, reforçamos a importância de denunciar qualquer suspeita de maus-tratos e trabalhar juntos para criar um ambiente seguro para todos os animais”, finaliza a veterinária da Semma.
É importante destacar que multas aplicadas pelo setor de Controle e Defesa Animal são destinadas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, contribuindo para a manutenção e melhoria das condições ambientais da cidade.
