Balanço: 93 projetos de vereadores viraram Leis no 1º Período Legislativo
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COM ASSESSORIAS – O 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de São José dos Pinhais se encerrou nessa última semana e contou com 41 Sessões Ordinárias. Durante esse período, um total de 93 projetos de vereadores se transformaram em Leis Municipais, sendo 86 Leis Ordinárias e 7 Leis Complementares. As informações fornecidas pelo Departamento Legislativo da Câmara Municipal estão disponíveis no Serviço de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Ao todo, foram 122 Projetos de Lei aprovados pelos vereadores em plenário, de 181 apresentados por eles. Além disso, foram aprovados 128 de 156 requerimentos; 30 Votos de Louvor, um Cidadão Honorário, um Empreendedor Honorário e um Servidor Benemérito.
Retorno
O 2º Período Legislativo começa no dia 1º de agosto (uma quinta-feira) e vai até dezembro, totalizando 79 Sessões Ordinárias. Até lá, as sessões seguem em recesso seguindo a redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 5/2006.
As transmissões (lives) do 2º Período Legislativo continuarão de maneira exclusivamente para as sessões plenárias – ordinárias e extraordinárias, em caso de convocação, até o fim do período eleitoral. Outras agendas voltarão à normalidade, a partir do pleito. Os comentários do Youtube e do Facebook seguem desativados para que não sejam usados como espaço de manifestação política.