Pinhais lança Selo Mulher + Segura para o enfrentamento à violência contra mulheres em estabelecimentos
COM ASSESSORIAS – Com o objetivo de reconhecer as boas práticas de estabelecimentos no enfrentamento à violência contra a mulher, a Prefeitura de Pinhais lança nesta sexta-feira (8) o Selo Social “Mulher + Segura”. Instituído pela Lei nº 2913/2023, o selo será concedido a casas de entretenimento como bares, boates, cervejarias, entre outras que atendam os critérios de defesa de direitos e prevenção de crimes cometidos contra mulheres em Pinhais. O lançamento oficial acontece na cervejaria Coice da Mula, às 17h, localizada na Av. Maringá, 976, no bairro Emiliano Perneta.
Os estabelecimentos que queiram participar deverão se inscrever pelo formulário online, disponível no site da Prefeitura de Pinhais. A avaliação para a concessão do selo será feita por membros de comissão designados pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Governo e Segurança e Trânsito. Nos locais aptos, estarão fixados a logo do QRCODE cedido pela prefeitura, nos banheiros femininos e em locais visíveis, que proporcionará imediatamente a denúncia e o acionamento da Guarda Municipal pelo acesso ao aplicativo.
Além disso, a lei também propõe a criação de um item no cardápio do estabelecimento que identifique no momento a situação de violência contra a mulher. Outras medidas deverão ser adotadas como treinamento aos colaboradores sobre como identificar sinais de comportamento violento, como lidar com situações delicadas e quando buscar ajuda.
Também compõem as estratégias de proteção às mulheres a realização de campanhas de sensibilização entre os clientes e trabalhadores, promovendo uma atmosfera de respeito e comportamento civilizado, além de mecanismos de defesa às colaboradoras do estabelecimento, divulgando as normas adotadas visíveis aos frequentadores referentes a importunação e assédio sexual.
Serviço
Selo Social Mulher + Segura
Para acessar o formulário de inscrição do estabelecimento, clique aqui.
Baixe o app 153 Cidadão e denuncie qualquer situação de assédio ou violência contra a mulher.
Guarda Municipal: 153 ou 3912-5153
Central de Atendimento à Mulher: 180
Polícia Militar: 190
Para acessar a Lei nº 2913/2023 na íntegra, clique aqui
