Prefeitura cria força-tarefa para evitar animais de grande porte nas vias urbanas
COM ASSESSORIAS – Nesta segunda-feira (06), a Prefeitura de Araucária criou um grupo de trabalho com representantes de diversas secretarias para buscar soluções às ocorrências relacionadas a animais de grande porte, como bois e cavalos, em vias urbanas do município. Por lei, os proprietários são responsáveis pelos animais e devem assumir as consequências caso ocorra algum incidente. Além do risco para as pessoas, há também o risco para o bem-estar dos animais.
Segundo o secretário municipal de Urbanismo, Walter Emílio Voss, Araucária possui bairros com características da zona rural, como a presença de animais de grande porte – caso do Campina da Barra e do Capela Velha. Além do Urbanismo, as secretarias de Meio Ambiente, Saúde, Agricultura e Segurança Pública estão envolvidas na força-tarefa. Uma das possibilidades estudadas é a microchipagem dos animais, para que o proprietário possa ser identificado com facilidade.
No último fim de semana, por exemplo, o Departamento de Trânsito recebeu três relatos relacionados a cavalos soltos nas ruas. Mas já foram verificadas ocorrências com vacas e até porcos.
Legislação
A Lei Municipal 4.247/2023 proíbe a circulação de animais de médio (ovelhas, cabras, porcos…) e grande porte (cavalos, bois, jumentos…) e prevê notificação do responsável e possibilidade de multa. Já a lei 4.193/2023 preconiza que animais de grande porte soltos em via pública passam a ser considerados “abandonados”, podendo ser recolhidos, com a responsabilização do proprietário – que pode arcar com os custos envolvidos. Importante lembrar ainda que o abandono de animais é considerado crime de maus-tratos (Lei Federal nº 9.605/98).
