Grande Curitiba

Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (23), a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Púbica e Minorias da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ouviu representantes da Comunidade Tiradentes 2, vizinha ao aterro sanitário da Essencis, no bairro CIC. No local há 64 famílias sob a ameaça de despejo devido à ação de reintegração de posse movida pela empresa. O debate será retomado, às 15 horas, em agenda com o presidente Marcelo Fachinello (PSC).

A vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, a avalia que os encaminhamentos, levantados a partir dos relatos de quem vive na periferia, foram importantes. Ela explicou que o próximo passo será submeter as sugestões à deliberação da Comissão de Direitos Humanos, na próxima reunião deliberativa. A parlamentar ainda defendeu a importância dos movimentos sociais e que ocorram mudanças da representatividade nos espaços de poder. “Nós não somos a minoria”, reforçou.

A partir do relato dos moradores e de propostas dos vereadores que acompanharam a pauta, uma das sugestões é realizar uma nova visita técnica ao aterro da Essencis. Se possível, em parceria com os colegiados de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos e de Urbanismo, Obras Públicas e TI da CMC. Os pedidos junto ao Poder Executivo são para que Direitos Humanos ajude a mediar uma agenda com o prefeito, para discutir moradia e o risco de despejo, e para que a Fundação de Ação Social (FAS) visite a comunidade e cadastre as famílias que moram ali, em atendimento à nota técnica 4/2022, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Outros pedidos seriam a criação da Secretaria Municipal de Habitação – conforme a Mandata Preta, “para que a gente possa ter mais segurança na discussão desse tema” –, e a suspensão dos despejos até que seja feita uma reunião com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, prevista para os próximos dias. A presidente do colegiado acrescentou à relação a proposta de diálogo com a Polícia Militar do Paraná (PM-PR), caso o despejo realmente aconteça, com o objetivo de buscar uma ação pacífica.

Para o vereador Dalton Borba (PDT), que faz parte da Comissão de Direitos Humanos, “é preciso esgotar as vias judiciais, que é uma instância importante”. “A gente só pode desistir disso quando não houver mais nenhuma possibilidade”, completou. “Não dá para a gente assistir a isso como aconteceu no Tatuquara.”

“A gente está esgotando essas vias judiciais”, respondeu Crisanto Figueiredo, do Movimento Popular por Moradia (MPM). Agradecendo pelo espaço, ele pediu que a Câmara discuta o funcionamento dos aterros sanitários. Sobre a questão da moradia, lembrou da nota técnica de 2022, que veda os despejos sem que as famílias sejam realocadas, e questionou a regulamentação do aluguel social, autorizado pela lei municipal 14.700/2015.

Iara Sanchez, da campanha nacional Despejo Zero, pediu a suspensão dos despejos até ocorra a reunião com o ministro das Cidades. “A grande pergunta aqui é: onde está o direito do cidadão?”, ponderou Jair Pereira, o Gaúcho, morador da Comunidade Tiradentes 2. Citando o direito social à moradia, estabelecido pela Constituição da República, ele afirmou que “na verdade, a gente não tem direito nenhum, só lutar” e defendeu o fim do voto obrigatório.

“A representação política”, continuou Borba, sobre as principais funções do vereador, se dá principalmente ao legislar e fiscalizar os atos do poder público municipal. “O papel do parlamentar é criar leis que façam valer os direitos da comunidade”, argumentou. Na avaliação da Professora Josete (PT), que não integra a Comissão de Direitos Humanos, mas acompanhou a reunião, os movimentos sociais têm, sim, um papel importante em conquistas como o Estatuto da Cidade, a lei federal 10.257/2001.

“Eu acho que a gente tem que buscar fazer ações que são políticas também, mas fazem pressão”, acrescentou Josete. Partiu dela a sugestão de propor um debate conjunto entre as comissões de Direitos Humanos, de Meio Ambiente e de Urbanismo, além de buscar o diálogo os deputados estaduais. “E marcar o mais rápido possível a visita à Essencis”, complementou.

Os moradores e representantes de movimentos sociais fora da mesa também tiveram espaço para se pronunciar, no fim da reunião. Um deles foi Paulo Bearzoti Filho, que também representa o MPM e reiterou, por exemplo, o apelo pela nova visita técnica ao aterro sanitário do CIC. A última vez que a CMC esteve lá foi em 2018.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba