Grande Curitiba

Proposta de lei complementar que trata da revisão da Lei de Incentivo à Cultura, de iniciativa da Prefeitura de Curitiba, será votado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em reunião ordinária marcada para essa quarta-feira (12), às 14h. Além desta comissão e da Constituição e Justiça (CCJ), outros três colegiados permanentes têm agendas confirmadas nesta semana. As reuniões são sempre transmitidas pelas redes sociais do Legislativo.

Único item da pauta da Economia, o projeto do Executivo atualiza a Lei Municipal de Incentivo à Cultura (lei complementar 57/2005) e revoga outras normas subsequentes relativas ao tema (002.00006.2022). Com mais de 80 artigos, a proposição atualiza a legislação e cria o novo Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba (PAFICC) e o Fundo Municipal da Cultura de Curitiba (FMCC).

A matéria possui mudanças que se ajustam às atuais demandas do setor cultural e atendem reivindicações da classe artística. De acordo com a mensagem, encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Rafael Greca, a proposta foi discutida com a classe artística e de produção cultural. Um projeto de lei semelhante chegou a ser enviado à Câmara de Curitiba há seis anos (002.00005.2016), mas foi arquivado devido ao fim daquela legislatura.

Na Comissão de Economia, o texto está sob a relatoria de Serginho do Posto (União). Este colegiado tem, entre outras funções, a de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. Além disso, analisa os aspectos econômicos e financeiros do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, analisa o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo.

A reunião será na quarta, às 14h, direto da Sala das Comissões da CMC (no subsolo do Palácio Rio Branco).Haverá transmissão pelas redes sociais da Câmara – YouTube, no Facebook e no Twitter. O colegiado de Economia é presidido por Serginho do Posto (União)e tem Indiara Barbosa (Novo), na vice-presidência, além dos vereadores Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates – Mandata Preta(PT), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT).

Direitos Humanos

Nesta terça-feira (11), após a sessão plenária, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias têm sua reunião ordinária, mas não há projetos de lei em pauta. Os encaminhamentos da visita técnica promovida à Comunidade Tiradentes 2, realizada na semana passada em conjunto com outros colegiados permanente da CMC, estarão na pauta da comissão. Além disso, os vereadores vão deliberar sobre as datas de realização de duas audiências públicas: com os temas “Revisão do plano de carreira dos guardas municipais de Curitiba” e “Cidadania e Políticas Públicas LGBTQI+”.

Compete ao grupo as discussões relacionadas ao exercício dos direitos humanos, da cidadania, das minorias, da mulher, da criança e da pessoa idosa. Foi mantida a periodicidade quinzenal para as reuniões ordinárias do colegiado, às terças-feiras. O colegiado de Direitos Humanos é presidido por Giorgia Prates – Mandata Preta, tem Jornalista Márcio Barros como vice-presidente, e como demais membros Bruno Pessuti, Dalton Borba (PDT) e Sargento Tânia Guerreiro (União).

Serviço Público

Na quarta-feira, após a sessão ordinária, a Comissão de Serviço Público promove sua reunião quinzenal para votar pelo menos três projetos de lei. O destaque é a matéria que dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), Estação Transmissora de Radiocomunicação Transitória (ETR-T) e Estação Transmissora de Radiocomunicação de Pequeno Porte (ETR-PP) (005.00293.2021,com substitutivo geral 031.00082.2022). A proposta é das vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, da bancada do Novo, e está sob a relatoria de Tito Zeglin (PDT).

A função desta comissão é discutir projetos e pautas relacionadas ao funcionalismo municipal; ao sistema de transporte e a outros serviços públicos; à criação, à organização e a atribuições dos órgãos e das entidades da administração municipal; e à alienação de bens. O colegiado de Serviço Público é presidido por Mauro Ignácio (União) e tem Eder Borges (PP) como vice-presidente. Além deles, e de Leonidas Dias, também são integrantes os vereadores Tito Zeglin e Professora Josete.

Educação

Ainda na quarta, logo após a Comissão de Serviço Público haverá uma agenda extraordinária da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer para discutir a segurança nas instituições de ensino de Curitiba, públicas e privadas. O objetivo é debater como a CMC pode contribuir para a elaboração de políticas públicas com foco na proteção de alunos e profissionais que atuam nas escolas e centros de educação infantil da capital. A comissão é presidida por Marcos Vieira (PDT) e tem Professora Josete na vice-presidência. Também são membros: Amália Tortato, Nori Seto (PP) e Sidnei Toaldo (Patriota).

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba