Grande Curitiba

Cumprindo a promessa feita ontem em plenário, por ocasião da aprovação dos novos planos de carreira de Curitiba, os vereadores da capital aprovaram, nesta terça-feira (22), em segundo turno, doze emendas aos projetos de lei. São duas mudanças em cada um dos seis planos, para garantir que a bonificação de 2,8% será dada a todos os servidores públicos e para facilitar a participação nos procedimentos de crescimento horizontal e vertical. O anúncio das mudanças foi feito ontem, no final da sessão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), por Tico Kuzma (PSD), líder do governo no Legislativo.

Hoje, já com os substitutivos gerais convertidos em projeto de lei, os textos foram confirmados pelo plenário. Contudo, por se tratar de votações em segundo turno, a aprovação das emendas acionou uma regra do Regimento Interno da CMC, que exige a submissão dos textos consolidados ao plenário antes de eles serem enviados ao Executivo, para sanção e publicação em diário oficial. Essa terceira votação é tecnicamente chamada de “Redação final” e nela o projeto não pode mais ser rejeitado, cabendo somente a realização de eventuais ajustes no texto consolidado pela Mesa Executiva. Ela acontece nesta quarta-feira (23).

Antes das emendas aprovadas hoje, a bonificação de 2,8%, que será paga agora em setembro, não seria dada a servidores que, no último ano, tivessem tido uma falta ou mais de 30 dias de afastamento, mas os vereadores retiraram essa penalização (no Sistema de Proposições Legislativas, SPL, essas emendas estão identificadas pelo código 313 e têm a mesma redação, apenas adaptado o número do artigo de lei). A outra mudança é para flexibilizar um critério para concessão das promoções, aumentando de 1 para até 3 por ano a quantidade de faltas que não são penalizadas com o bloqueio dos crescimentos (no SPL identificadas pelo código 314).

Conquistas dos substitutivos

Ontem, depois de sete horas de discussão, os vereadores aprovaram substitutivos gerais aos seis projetos elaborados pela Prefeitura de Curitiba (plano geral, magistério, educação infantil, Guarda Municipal, auditores e procuradores). Os textos que os parlamentares avalizaram contemplam avanços conquistados pela mediação do Legislativo entre os sindicatos e o Executivo, sendo que, para cobrir o impacto financeiro anual de R$ 500 milhões que os planos terão, a Câmara de Curitiba se comprometeu a cortar R$ 30 milhões do seu próprio orçamento.

Os substitutivos gerais preveem aumento no número de servidores atendidos no crescimento horizontal dobrou, passando de 20% para 40%, que será concedido nos anos pares, com base na quantidade de funcionários ativos do cargo, e no crescimento vertical, quadruplicou, indo de de 5% para 20%, com base nos mesmos critérios, só que nos anos ímpares. Diferente do original, os vereadores incluíram no substitutivo que afastamentos em razão de acidentes de trabalho e doenças graves não penalizam os servidores para efeito da concorrência pelos crescimentos.

A pedido dos sindicatos, os primeiros procedimentos de crescimento horizontal e vertical no novo modelo não considerarão a avaliação funcional, que será computada somente a partir de 2027, dando tempo aos servidores públicos para se adaptarem à dinâmica. Pelas regras dos novos planos, as notas para os avanços são compostas pela combinação da avaliação com os títulos de qualificação profissional – 80% e 20% no crescimento horizontal; 20% e 80%, respectivamente, no crescimento vertical. De todos os planos foi retirado o “pedágio”, que impedia servidores de disputar o crescimento em procedimentos consecutivos.

Categorias profissionais

Cada categoria tem especificidades, atendidas pontualmente nos planos aprovados pelos vereadores. Por exemplo, no projeto mais abrangente, a CMC ratificou o reequilíbrio salarial para 9 das 125 carreiras abrangidas pelo plano de carreira do Executivo. Para o magistério e a educação infantil, foram alteradas as exigências para o crescimento vertical, passando a ser aceitas pós-graduações lato sensu como alternativa aos diplomas de mestrado e doutorado, que antes eram pré-requisitos para a promoção. Para a Guarda Municipal, a bolsa-auxílio no curso de formação subiu de 50% para 100% do salário-base e a emenda de hoje corrigiu uma distorção na tabela salarial da corporação.

Apesar de não constar nos planos de carreira, durante a negociação, mediada pelos vereadores, a Prefeitura de Curitiba se comprometeu a conceder a transição da parte especial para a parte permanente das tabelas salariais de profissionais da Saúde e da Educação – que ingressaram nas carreiras antes do advento de leis que mudaram a qualificação exigida para o cargo, mas buscaram a titulação e pleiteavam o reenquadramento funcional. O Executivo também adiantou que dobrará o valor do vale-alimentação pago aos servidores.

Projetos e emendas

Seguindo o padrão da véspera, os projetos foram aprovados com os votos dos vereadores da base, que são os autores dos substitutivos gerais, enquanto oposição e independentes optaram pelo voto contrário, mas todos foram favoráveis às emendas. Os textos atualizados de cada um estão disponíveis no SPL – plano geral (consultar a redação para 2º turno do projeto 005.00110.2023, alterada hoje pelas emendas 313.00006.2023 e 314.00004.2023), magistério (005.00123.2023 com emendas 313.00002.2023 e 314.00008.2023), educação infantil (005.00122.2023 com 313.00003.2023 e 314.00007.2023) , Guarda Municipal (005.00125.2023 com 313.00001.2023 e 314.00009.2023), auditores (005.00111.2023 com 313.00005.2023 e 314.00005.2023 ) e procuradores (005.00114.2023 com 313.00004.2023 e 314.00006.2023).

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba