Grande Curitiba

A consulta pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 terminou no dia 20 e o resultado da participação popular será divulgado na próxima terça-feira (31), às 9 horas, durante uma audiência no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). No ano passado, 1.198 pessoas opinaram na destinação dos recursos públicos, dando prioridade à Educação, à Segurança Pública e a Obras.

Com base nessa consulta pública de 2022, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização destinou R$ 2 milhões em emendas especialmente para as áreas mais votadas, suplementarmente aos valores que os parlamentares normalmente indicam na LOA. A Câmara de Curitiba começou essa inovação em 2021, quando decidiu premiar a participação popular com emendas da Comissão de Economia orientadas pela consulta pública do Legislativo e do Executivo.

Na época, a inovação aconteceu graças à articulação do presidente da CMC, Tico Kuzma (PSD), do presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (União), e do líder do governo, Pier Petruzziello (PP). Neste ano, Marcelo Fachinello (Pode) substituiu Kuzma na direção do Legislativo e este assumiu o papel de líder do governo, enquanto Serginho do Posto segue à frente da Comissão de Economia. Das cidades brasileiras com mais de um milhão de habitantes, apenas a Câmara de Curitiba consulta diretamente a população antes de votar o orçamento municipal.

Durante a audiência pública da próxima terça-feira, além da exposição dos dados da consulta pública, a CMC terá a presença, em plenário, de servidores da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, que estarão no Legislativo para tirar dúvidas dos vereadores sobre a LOA 2024. A audiência pública é aberta à população, que pode vir ao Palácio Rio Branco, e acompanhar presencialmente, das galerias do prédio histórico, ou participar online, por meio do chat da transmissão ao vivo no YouTube.

O passo seguinte da tramitação da LOA 2024 na Câmara de Curitiba é o prazo para apresentação de emendas parlamentares, que neste ano está previsto para acontecer de 14 a 21 de novembro. Durante esses dias, o projeto da Lei Orçamentária Anual constará na pauta de votações da CMC, como lembrete aos vereadores do prazo para eles proporem mudanças à LOA 2024. Desde 2005, os vereadores têm cota para sugestões ao orçamento, viabilizado mediante acordo com a Prefeitura de Curitiba. A CMC tem até 20 de dezembro para aprovar o orçamento da capital do Paraná.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba