Grande Curitiba

“Fazer é outra conversa. Eu falo muito que tirar as coisas do papel, da ideia, do Plano [Plurianual], é que é o pulo do gato. Como você mobiliza recursos financeiros, recursos humanos, recursos técnico-científicos para que isso realmente se torne efetivo”, afirmou a presidente do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Beatriz Battistella Nadas, em audiência pública da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Ela prestou contas, na sessão desta terça-feira (13), da execução das metas do Plano Plurianual (PPA) de 2024. Na sequência da apresentação, Nadas respondeu a questionamentos dos vereadores.

Durante o debate em plenário, os parlamentares abordaram ações de seis dos sete programas do PPA 2022-2025. “Esses programas estão voltados a todas as secretarias, autarquias, companhias e fundações do Município, ou seja, todos os serviços que o Município disponibiliza à população estão dentro dos sete programas apresentados, com os respectivos indicadores de atingimento [em 2024]”, contextualizou o líder do governo, Serginho do Posto (PSD). O vereador também preside a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, colegiado responsável pela condução da audiência pública.

A maior parte dos questionamentos abordou o Programa Viva Curitiba Cidadã. Professora Angela (PSOL) e Indiara Barbosa (Novo), por exemplo, fizeram questionamentos sobre os indicadores da educação integral. “Quais ações estratégicas estão sendo implementadas para acelerar o avanço e garantir a universalização da educação em tempo integral nas escolas nos próximos anos? A gente tem visto, no período integral, muito improviso”, declarou a primeira vereadora. Barbosa, por sua vez, questionou a métrica da educação integral. “A gente recebe muita demanda de mães pedindo por educação integral”, ponderou.

Em resposta à Professora Angela, Nadas disse que o Executivo está “num processo evolutivo” de ampliar a oferta do ensino integral. “Nós conseguimos fazer o que é viável, improviso seria fazer sem ter condições de atender esse público”, argumentou. “São 27% das crianças que manifestaram o interesse na educação integral e 87% deste público está atendido na educação integral”, continuou a presidente do Imap, em resposta à segunda parlamentar.

Ainda dentro do Programa Viva Curitiba Cidadã, surgiram questionamentos sobre a regularização fundiária e a produção de unidades habitacionais. Camilla Gonda (PSB), por exemplo, perguntou por que a meta de atendimentos na área de regularização fundiária e produção habitacional ficou em 70%. Já Indiara Barbosa quis saber se Nadas acredita ser possível chegar à meta de 1.440 unidades habitacionais entregues para famílias mapeadas pela Cohab.

A habitação, argumentou a presidente do Imap, envolve uma série de fatores, como a morosidade da Justiça. Além disso, ela chamou a atenção à limitação de recursos financeiros. “Nós, na administração municipal, temos muito pouco recurso daquilo que a arrecadação municipal precisa para fazer frente aos problemas habitacionais. E tudo o que é feito no investimento municipal, na área de regularização fundiária, sempre vem de recursos do governo federal, até de empréstimos internacionais, como está acontecendo com o Bairro Novo da Caximba.”

Outros programas do PPA são temas de perguntas

Dentro do Programa Viva uma Nova Curitiba, os vereadores Vanda de Assis e Angelo Vanhoni, ambos do PT, levantaram o debate sobre a gestão de resíduos sólidos e sobre os catadores de recicláveis da cidade. Assis também reforçou ter encaminhado pedidos de informações ao Executivo sobre a temática e outras metas do relatório do PPA, enquanto Vanhoni defendeu que “não se trata de a gente considerar que é uma atividade mais qualificada ou menos qualificada”.

A diminuição dos resíduos, afirmou Beatriz Battistella Nadas, “depende da ação efetiva de cada cidadão na separação”. “Em hipótese alguma eu quero desmerecer o trabalho das pessoas”, citou ela. Ela pontuou que os catadores são responsáveis pela maior parte da reciclagem dos resíduos, na cidade de Curitiba, e que eles estão inseridos em cooperativas. “Mas nós podemos ter, sim, uma atividade de separação de resíduos sólidos com mais ciência, com mais tecnologia, […] e que esse cidadão que hoje faz a coleta na rua, num carrinho improvisado, de chinelo de dedo, possa estar numa outra atividade. É isso que eu quero dizer.”

Dentro do Programa Viva Curitiba Mais Ágil, o vereador Jasson Goulart (Republicanos) perguntou, entre outras obras, qual a maior dificuldade para se atingir as metas dos projetos referentes à malha viária. A presidente do Imap pontuou que “tem que ter projeto técnico, tem que ter recurso financeiro, às vezes envolve correções geométricas ou mudanças na via que implicam em mais recursos, até às vezes desapropriação de algum pedaço de terra ou, enfim, que trabalhe na perspectiva de atingir esses indicadores”.

O prazo para viabilizar o projeto do viaduto da Linha Verde com a rua Anne Frank, acrescentou a Goulart, precisa ser consultado junto ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Em relação à ciclomobilidade, tema abordado pela Professora Angela, a representante do Executivo observou que a nova concessão do transporte coletivo de Curitiba poderá introduzir novos conceitos. Nadas também defendeu que é necessário fiscalizar a não utilização das canaletas pelos ciclistas.

Outros temas surgiram durante o debate da audiência pública das metas do PPA. Dentro do Programa Curitiba que Não Dorme, a Delegada Tathiana Guzella (União) fez questionamentos sobre a Guarda Municipal, assim como sobre a entrega do projeto de estande de tiro e de quadra coberta do Centro de Formação e Desenvolvimento Profissional, a realização de concurso público, além do sistema de videomonitoramento das unidades da rede de ensino.

Conforme Nadas, as obras da área administrativa do centro de formação para os guardas municipais, hoje em 95%, serão entregues até o fim de junho. O número de câmeras, ponderou, deverá ser levantado posteriormente. Sobre o aumento do efetivo, ela ponderou que é necessário “equilibrar os pratos” diante da demanda das diferentes secretarias municipais. “O prefeito autorizou agora a realização do concurso, e a quantidade de vagas vai ter que estar nessa balança entre necessidade e capacidade de absorção desse servidor”, completou.

Em resposta a Camilla Gonda sobre as metas dos concursos públicos, ela já havia falado que os estudos devem levar em consideração a projeção de carreira do servidor diante do equilíbrio das contas públicas. Para ela, “nós temos que adotar cada vez mais alternativas e recursos legais” a exemplo da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas), que mantém a maior parte da estrutura da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

Dentro do Programa Viva Curitiba Saudável, a segunda-vice-líder do Executivo, Rafaela Lupion (PSD), chamou a atenção para as metas de reformas de unidades de saúde de Curitiba, entre outros pontos elogiados. Em relação ao Programa Viva Curitiba Transparente, Beatriz Battistella Nadas disse que as mudanças no Portal da Transparência foram implementadas com a perspectiva de melhorias, mas que eventuais sugestões podem ser repassadas à equipe responsável pela execução do projeto. O tema foi levantado por Camilla Gonda.

Além de Beatriz Battistella Nadas, a audiência pública recebeu a superintendente técnica do Imap, Neucimary Amaral; o diretor de Desenvolvimento Institucional, Juarez Cesar Zanon Junior; a coordenadora técnica Bianca Marcarini Bayer; e a assessora Rosane Gonçalves. A apresentação foi acompanhada, ainda, pelas assistentes sociais Elisa Araújo e Andreza Taborda, representantes da Associação Passos da Criança.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba