Grande Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa proposta para criar o Programa de Prevenção de Acidentes com Ciclistas em Vias Exclusivas de Transporte Coletivo. A iniciativa, protocolada pelo vereador Olimpio Araujo Junior (PL), tem como objetivo reduzir ocorrências envolvendo ciclistas. “Especialmente adolescentes, que adentram irregularmente nas canaletas exclusivas de ônibus ou se envolvem em condutas de risco” , aponta o parlamentar.

Segundo o autor, o uso indevido das canaletas por ciclistas, muitas vezes para praticar a manobra conhecida como “pegar rabeira”, tem colocado em risco a vida de jovens e gerado tragédias nas vias da cidade. Isso, segundo ele, evidencia “a urgência de uma política pública que vai além da repressão”. O projeto busca oferecer uma resposta preventiva e pedagógica, integrando ações de educação, fiscalização, reurbanização e proteção social (005.00385.2025).

Entre as ações previstas no programa municipal estão campanhas educativas em escolas públicas e privadas; a fiscalização conjunta entre a Urbs, a Guarda Municipal e o Detran-PR; e o uso da Muralha Digital para monitoramento das canaletas e instalação de barreiras físicas para impedir o acesso irregular. Outras propostas são a criação de um canal de denúncia, por meio da Central 156, e o encaminhamento de reincidentes menores de 18 anos ao Conselho Tutelar, em acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O autor justifica que, além do ECA, o projeto tem como base a Constituição Federal, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Lei Orgânica do Município de Curitiba. Olimpio Araujo Junior também argumenta que a implementação do programa não traria gastos imediatos aos cofres públicos do Município, pois as ações poderiam ser realizadas por meio dos recursos já previstos no Orçamento de 2025, destinados à educação e à fiscalização no trânsito, e por meio de parcerias com outros órgãos públicos, instituições de ensino e entidades do terceiro setor. A lei, conclui o vereador, promoveria “a cultura de paz e a segurança no trânsito urbano de nossa capital”.

O projeto foi protocolado no dia 5 de maio e já passou pela análise inicial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer dos vereadores foi pela devolução da proposta ao autor, para ajustes no texto. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba