Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – Os Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) de Pinhais receberam, neste mês de maio, eventos em referência à luta antimanicomial. Os encontros, promovidos pela prefeitura, por meio da Gerência de Saúde Mental e Especialidades, da Secretaria Municipal de Saúde, tiveram o intuito de destacar a importância dos cuidados em relação à saúde mental.

“Em referência a luta antimanicomial, foram realizadas rodas de conversa sobre temáticas sobre os direitos previstos em leis, a relação do trabalho com a saúde mental, o cuidado em liberdade no território, as influências da realidade social na produção do sofrimento e a importância do protagonismo das pessoas que frequentam o espaços de saúde mental. Essas trocas trouxeram a relevância de conhecer o movimento antimanicomial e defender os direitos das pessoas que se encontram em sofrimento mental, entre outras atividades referente ao tema”, comenta Ivanilde Gonçalves do Nascimento, da Gerência de Saúde Mental e Especialidades.

Também foram realizadas as seguintes ações:

⦁ Evento aberto para a comunidade de usuários do serviço, contando com atividades culturais, bazar com produtos confeccionados pelo grupo de geração de renda, que tem a  economia solidária como principal norteador;

⦁ Encontro de Luta Antimanicomial com o cantor e compositor Hamilton de Jesus Assunção no auditório Brasílio de Itiberê, no centro de Curitiba;

⦁ Caminhada com usuários pelo centro de Pinhais em alusão a luta antimanicomial;

⦁ Participação dos usuários na oficina de Artes Visuais ofertada pela UFPR sobre o tema, nas dependências dos CAPS;

⦁ Participação dos usuários no Encontro de Luta Antimanicomial ofertado pela UFPR, no Campus Reitoria.

Contexto histórico

“O dia 18 de maio é conhecido como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, sendo esta uma data que demarca a luta por direitos das pessoas em sofrimento mental. Este movimento se iniciou no final da década de 1970 e traz como princípio uma mudança na forma de tratamento das pessoas com transtornos mentais, que até então era realizada apenas em manicômios”, explica Ivanilde.

“Diante da necessidade de mudança desta realidade, iniciou-se a movimentação da luta antimanicomial, resultando posteriormente na Reforma Psiquiátrica Brasileira. Dentre as conquistas deste movimento, em conjunto com a Reforma Sanitária e a implementação do SUS, houve a criação de dispositivos que buscaram reorientar o modelo de tratamento em saúde mental organizando serviços que realizam o cuidado no território onde as pessoas vivem”, contextualiza.

Neste sentido, em 2001 houve a aprovação da lei 10.216 que aborda a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. “Esta legislação prevê que o tratamento deve ser realizado preferencialmente em serviços de saúde mental na comunidade, sendo a internação indicada apenas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Em consonância com esta lei, em 2011 é instituída a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da lei 3.088/11. Esta lei garante o cuidado em saúde mental em diferentes serviços, como nas Unidades de Saúde da Família, nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), nos leitos em hospitais gerais, centros de convivência,UPA, entre outros”, explica.

De acordo com Ivanilde, estas conquistas buscam combater a exclusão e o estigma destinado às pessoas que estão em sofrimento mental, salientando a importância da garantia de direitos como a liberdade, a cidadania, o viver em sociedade e o recebimento de cuidado e tratamento em saúde. “Uma das alternativas para esta quebra de estigmas, é a busca de espaços de acolhimento como os CAPS, em que se pode buscar de forma espontânea por ser um serviço de portas abertas atendendo questões referentes a transtornos mentais e sofrimento decorrente do uso de álcool e outras drogas”, ressalta.