Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – Com o intuito de conscientizar a população sobre o direito das pessoas com deficiência, em 2005 foi instituída a Lei nº 11.133 que define 21 de setembro como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Essa data coincide com o Dia da Árvore e, por este motivo, a campanha Setembro Verde (que teve início em 2015 com o objetivo de visibilizar a causa) carrega a cor verde, trazendo a esperança de dias melhores.

“A designação de um mês específico para falar dessa causa é uma iniciativa importante e relevante, independentemente dos indivíduos envolvidos. Esta é uma oportunidade valiosa para destacar questões críticas relacionadas à inclusão e aos desafios que as pessoas com deficiência enfrentam diariamente”, destaca o assessor e intérprete de Libras, Maicon Douglas Gomes Galvão Bombilho.

Criada em 2015, a Lei nº 13.146 institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e garante:

• Direito à igualdade e não discriminação;
• Direito à acessibilidade;
• Direito à educação;
• Direito ao Trabalho;
• Direito à atendimento prioritário;
• Direito à saúde;
• Direito à moradia;
• Capacidade civil;
• Direito à cultura, esporte, turismo e lazer.

Segundo o chefe da Divisão de Apoio ao Trabalhador da Secretaria de Trabalho (Setrab), Vilson Marques da Silva, para uma inclusão mais efetiva, é necessária uma mudança na cultura das empresas.

“Pessoas com deficiência devem ser vistas como uma mão de obra produtiva e que humaniza o ambiente de trabalho, e não somente como uma cota social. As empresas devem investir em acessibilidade atitudinal”.

Um trabalhador PcD residente de São José dos Pinhais, que prefere ter a identidade preservada, relatou à reportagem que em seu antigo emprego sofria preconceito, pois sua deficiência o impedia de realizar seu trabalho com mais agilidade. Por este motivo, ele saiu da empresa e agora trabalha em um local que lhe deu a oportunidade de exercer suas atividades de forma compatível com os demais.

Esse é um exemplo do que muitas pessoas com deficiência sofrem todos os dias. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva mostra que 77% das pessoas com deficiência já vivenciaram situações de preconceitos durante seus deslocamentos.

Segundo Bombilho, é um compromisso coletivo promover uma sociedade mais inclusiva:

“A conscientização não depende apenas de líderes políticos ou figuras públicas, é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade”.

1ª Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São José dos Pinhais

Com o tema “Cenário Atual e Futuro da Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência: tornando um Brasil mais inclusivo” foi realizada, no dia 29 de julho deste ano, a 1ª Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Reunindo líderes, especialistas, PCD’s e familiares, o evento buscou fomentar discussões e reflexões sobre a importância de garantir os direitos básicos a todos, por meio de uma sociedade inclusiva.

Além disso, a ação marcou a criação do 1º Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tendo a missão de acompanhar e propor políticas públicas voltadas para a inclusão e o pleno exercício da cidadania das PCD’s no município.

São José dos Pinhais realiza um conjunto de ações, como: programas de treinamento e emprego; escolas inclusivas; transporte público e eventos culturais acessíveis; campanhas de conscientização e inclusão digital.

Um dos feitos mais importantes do município foi a criação da Coordenadoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, criada pela prefeita Nina Singer. O coordenador dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Maurisclei Moreira, auxilia a gestão da prefeita na definição e implantação das políticas públicas voltadas às PCD’s, bem como conscientizar os diversos setores da sociedade sobre a importância da inclusão social.

Pessoa com Deficiência (PcD)

É aquela que possui limitação ou impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, afetando sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.