Grande Curitiba

Criação de consórcio intermunicipal de turismo ganha substitutivo geral

Eder Borges acatou sugestão da Procuradoria Jurídica para incluir proposta de consórcio dentro da Política Municipal de Turismo
13 de janeiro de 2023 às 11:20
(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa, desde o dia 13 de setembro, um projeto de lei do vereador Eder Borges (PP) que cria o programa “Turistando de Curitiba ao Paraná”. A ideia da proposta é criar um consórcio intermunicipal de turismo para agilizar parcerias público-privadas entre prefeituras e empresas do setor. No dia 19 de dezembro, o autor atualizou o projeto original (005.00168.2022), apresentando um substitutivo geral (031.00089.2022) para revisar a proposta.

O substitutivo geral apresentado por Eder Borges é uma resposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou parecer de Amália Tortato (Novo) pela devolução ao autor do consórcio de turismo. A medida ocorreu para que fossem ponderados os apontamentos da Procuradoria Jurídica da CMC à proposta, que foram parcialmente incorporados ao texto por meio do substitutivo geral. A maior mudança é formal, pois Eder Borges concordou em incluir o dispositivo na Política Municipal de Turismo de Curitiba em vez de criar uma lei esparsa.

Ao incluir o consórcio na Política de Turismo, Eder Borges mudou o nome-fantasia de “Turistando de Curitiba ao Paraná” para “Rota das Araucárias”. O vereador também incluiu um dispositivo para fazer frente ao pedido de viabilidade financeira da proposta, fazendo constar no substitutivo a possibilidade de criação de um fundo próprio para as suas atividades, em que “as despesas decorrentes serão custeadas por recursos próprios advindos dos entes consorciados e de parcerias público-privadas”.

O cerne do novo consórcio “Rota das Araucárias” continua o mesmo da proposição original, baseado no conceito da divulgação recíproca. Ele estabelece que as empresas do ramo receberão cursos de formação, divulgação gratuita nos pontos turísticos e centros de apoio logístico em cada Município que aderir ao consórcio intermunicipal. Em troca, elas contribuirão com um fundo específico para o aprimoramento do turismo.

Substitutivos gerais são emendas ao projeto original que, em vez de fazerem correções pontuais, atualizam por completo a proposta. Em razão disso, quando são levados ao plenário, têm prioridade na votação e, se forem aprovados, os substitutivos gerais passam a ser lei, prejudicando a votação do texto original. Eles podem ser apresentados a qualquer tempo durante a tramitação do projeto, sem que isso signifique o reinício da discussão nas comissões temáticas.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba